Foi sancionada nesta terça-feira (24) a lei que cria o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, em Campo Grande. O grupo terá caráter consultivo e será vinculado à Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência. A proposta foi aprovada no fim de agosto na Câmara Municipal.
Em resumo, o colegiado vai acompanhar a prestação de serviços públicos, participar da avaliação deles, propor melhorais e contribuir na definição de diretrizes para atendimento adequado ao usuário. Entre os serviços fiscalizados, está o transporte coletivo, por exemplo.
A lei estabelece que o conselho de usuários se reunirá no mínimo a cada dois meses, e vai acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e dos responsáveis por ações de ouvidoria de cada órgão e entidade prestadora de serviços públicos.
Serão sete representantes dos usuários dos quais cada um representa uma região de Campo Grande: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
A mesma quantidade de integrantes será formada por pessoas da administração pública. Segundo a lei, a escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público, com chamamento oficial que deve ser publicado e quem comandará será a Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência.
