O prefeito de Nova Alvorada do Sul, cidade a 115 km de Campo Grande, José Paulo Paleari (PP), afirmou que não irá chamar aprovados em concurso da saúde.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito para apurar o fato de o Hospital Municipal de Nova Alvorada do Sul ter servidores comissionados trabalhando, enquanto há aprovados no concurso da saúde aguardando serem convocados.
No entanto, os aprovados não deverão ser chamados.
Conforme ata de reunião entre o MP e o prefeito, Paleari afirmou que o hospital já está em processo para ser entregue a uma OS (Organização Social), que irá administrá-lo.
Assim, consta no documento: “Não tem interesse, com isso, em chamar os demais aprovados no concurso, uma vez que ao terceirizar o hospital municipal, estará com esses novos servidores contratados e sem a necessidade de sua mão de obra, ou seja, acredita que seria prejudicial ao erário público convocar tais servidores”.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Maurício Mecelis Cabral, informou que iria analisar o caso e alertou o prefeito: “que o procedimento para concessão da gestão do hospital municipal à iniciativa privada seja realizado de forma absolutamente criteriosa e amparada nos mandamentos legais e normativos pertinentes”.
Custo dos temporários
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a folha de pagamento de maio de 2025 mostra que, atualmente, há 10 enfermeiros contratados em caráter temporário, com custo bruto mensal de R$ 130.067,19 aos cofres públicos.
Por outro lado, 18 servidores concursados ocupam a mesma função, totalizando R$ 194.396,27 em salários brutos. Somados, os gastos com profissionais de enfermagem chegam a R$ 324.463,46 por mês.
Relatos obtidos pela reportagem revelaram ainda que profissionais de enfermagem aprovados no concurso chegaram a ser chamados pela prefeitura para entrega de exames admissionais em caráter de urgência, com prazo curto para cumprimento das exigências.
Em condição de anonimato, uma das concursadas relata ter gastado cerca de R$ 1.500 com os exames, acreditando que realizaria o sonho do concurso público. Agora, indignada com a postura da gestão, a profissional questiona se a conduta do prefeito é realmente motivada pela manutenção da saúde financeira do município ou se há interesse em preservar “cabides de emprego manipuláveis”.
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Prefeito ‘abriu caminho’ para terceirização
Há duas semanas, o prefeito Paleari deu o primeiro passo para a privatização do hospital, sancionando lei que autoriza a contratação de OS para atuar na saúde no município.
Agora, o município deve elaborar edital para processo de seleção das organizações, que se dará através de chamamento público simplificado.
Com isso, caberá à administração municipal supervisionar as atividades da OS selecionada.
À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito enviou nota, confira na íntegra:
“O Município de Nova Alvorada do Sul estuda soluções para melhorar a qualidade de atendimento da saúde para as pessoas, uma delas é a terceirização para uma Organização Social que tem sido casos de sucessos em algumas cidades do Brasil e também no Mato Grosso do Sul, a perspectiva com isso é melhorar o atendimento às pessoas mantendo a receita que temos para este fim. Eventual procedimento de terceirização não gera qualquer ônus ao contribuinte, mantendo-se o pleno e universal direito à saúde gratuito, pilar da Constituição.
Importante destacar também que temos vivido no país uma perspectiva de redução de receita para os municípios e Nova Alvorada do Sul tem tido investimentos privados significativos, isso aumenta o números de pessoas morando na cidade consequentemente, procuramos sempre soluções que sejam viáveis para manter a qualidade“.
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*Editada em 03/06/24, às 13h, para acréscimo de nota do prefeito
