Mais duas oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus caminharam para a mesma conclusão: a frota velha mantida pelas empresa nas ruas ajuda no aumento da tarifa e defasagem dos usuários. Diretores econômicos da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços) prestaram depoimento nesta segunda-feira (2).
Questionado se a qualidade da frota impacta no preço da passagem, o diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva, admitiu: “indiretamente sim”.
Então, o vereador Maicon Nogueira (PP) destacou que as manutenções custam elevado valor ao Consórcio. Enquanto isso, as empresas lutam na Justiça pelo aumento da tarifa. “Quanto mais antigo o ônibus que roda, mais ele consome, mais exige-se custo de manutenção com esses ônibus”, disse Maicon.
Manutenção
Durante a oitiva, a vereadora Luiza Ribeiro apontou índices do Consórcio. “Demonstrativo de resultados dos exercícios financeiros, quanto aos custos da prestação, custos dos serviços prestados. Tem aqui, custo de manutenção dos serviços prestados, R$ 142 milhões. E não tem nada na linha custo de operações”, leu o relatório.
Questionado sobre os valores, Luciano confirmou os milhões em manutenção. Disse que se assustou com o montante. “É, o modal, o custo é alto. Não sei precisar, porque são subcontas. Eu lembro que o trabalho que fazia lá, confesso que fiquei assustado, porque 85% era basicamente o custo operacional, não só eu, mas também os diretores”, confirmou o espanto.
Investigação parada
Assim, apontou interesse em investigar. Contudo, alegou que pararam as apurações por falta de servidores. “A gente queria olhar, porque um custo tão alto. E nós começamos a fazer investigação, porém faltou braços”.
Além disso, apontou mais de 10 mil documentos enviados pelo Consórcio que não foram analisados. “Na primeira chance, pedimos as notas fiscais de combustíveis, notas de peças, chegou mais de 10 mil notas para a gente processar. Nós não conseguimos chegar a uma conclusão, mas é de fato isso que a senhora disse”, concluiu.
Ciclo vicioso
Na segunda oitiva do dia, Renato Assis Coutinho — também diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg — atestou que a qualidade do transporte interfere na evasão dos usuários. “A qualidade interfere na evasão de passageiros sim. Mensurar isso já é um pouco mais difícil”, afirmou aos vereadores.
Assim, apontou que o IPKE (Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro), na elaboração do contrato, era previsto em um momento bom da economia. “Trouxe uma visão de que o Brasil iria ter um boom de produtividade. Há de ver circunstâncias que acontecem ao longo do contrato que podem influenciar”, disse.
Cooptação
Renato atuou na Agência como estagiário, em 2012. Foi efetivado posteriormente e ficou na diretoria econômica de 2017 até 2024. No fim da oitiva, admitiu que após exoneração a pedido, começou a trabalhar para as empresas que comandam o transporte público. “Quase meia hora para ele falar que estava prestando serviço para o Consórcio”, destacou Coringa (MDB).
“Reforça também a nossa responsabilidade de também anexar junto ao relatório, ou fazer um relatório paralelo, essa questão de cooptação de servidores”, disse Coringa (MDB)
O vereadores destacou que há necessidade de investigação de suposta cooptação de servidores, por parte do Consórcio. “O Renato era muito importante nessa Agência e poderia ter feito muito mais, ele não teve má fé até o momento. As investigações que vão analisar. Mas isso é preocupante. Reforça a necessidade dessa quarentena, de ter um concurso público”, afirmou.
A vereadora Ana Portela, relatora da Comissão, destacou que há possibilidade de votar um novo fato determinado da CPI. “Foi até uma dúvida que eu falei para o presidente agora a pouco, é importante para essa comissão entender”.
Quebra de sigilo
Por fim, o presidente da CPI, Lívio Leite (União), disse que podem solicitar até quebra de sigilo fiscal dos ex-servidores. “Já foi estranho ter um ex-diretor que prestou serviço e agora vem um ex-servidor que atuou por 12 anos e depois sai e confirmou aqui, que agora está prestando serviços ao Consórcio”, comentou.
“Ele tem o direito de não prestar todas as informações que ele acha necessário”, lembrou sobre os direitos dos depoentes. No entanto, disse que a comissão tem “as ferramentas necessárias, se for necessária, a comissão pedir quebra de sigilo fiscal desse servidor, para que a gente consiga entender a relação que ele manteve com o Consórcio nos últimos anos”.
