O Juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, negou nesta segunda-feira (7) a tentativa do senador Nelson Trad Filho de censurar o Jornal Midiamax sobre indícios apreendidos no quarto do empresário Jamil Name que ligam o nome dele à suspeita de compra de sentenças.
Publicamente, o senador Nelsinho até emitiu nota dizendo que era a favor de ‘abrir qualquer sigilo'. Mas, enquanto isso, tentava na Justiça tirar do ar a matéria “Apenso secreto da Omertà aponta suposta compra de sentença a favor de Nelsinho Trad”, veiculada no Jornal Midiamax na semana passada.
O senador do PSD ainda tentou proibir qualquer nova notícia sobre o assunto. Nelsinho pedia concessão de tutela provisória de urgência para determinar a retirada da matéria do ar, alegando que a reportagem trazia conteúdo difamatório e calunioso.
O juiz negou o pedido ressaltando que há a nota divulgada pelo senador no material, não ficando evidenciado abuso no exercício da liberdade de expressão jornalística ou ofensa a direito constitucional.
O pedido de censura do senador foi rechaçado pelo magistrado titular da 3ª Vara Cível Residual de Campo grande com citação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: “A liberdade de imprensa em todos os seus aspectos, inclusive mediante a vedação de censura prévia, deve ser exercida com a necessária responsabilidade que se exige em um Estado Democrático de Direito, de modo que o desvirtuamento da mesma para o cometimento de fatos ilícitos, civil ou penalmente, possibilitará aos prejudicados plena e integral indenização por danos materiais e morais, além do efetivo direito de resposta”.
Nome de Trad no criado-mudo
Nelsinho Trad pediu ainda um ‘direito de resposta', mas não conseguiu provar que não teria tido chance de se manifestar. O Jornal Midiamax sempre assegura a todos amplo direito de manifestação, e documenta todas as tentativas de contato, como fez com Nelson Trad Filho.
O senador não atendeu, nem respondeu, e preferiu se manifestar com nota oficial só depois da publicação. Mesmo assim, nova notícia foi imediatamente publicada para levar aos leitores a versão de Nelsinho.
O jornal, inclusive, registra que mantém canal aberto, caso o Senador queira ainda se manifestar explicando como acha que seu nome foi parar no criado-mudo de Jamil Name.
No pedido formulado pelo senador, a defesa afirma que “pela mera leitura do documento encontrado, é impossível saber o que de fato quer dizer o documento. Ao contrário, em que pese tratar de valores, não se pode afirmar se tais pagamentos eram, por exemplo, devidos como honorários aos advogados da causa”.
No entanto, a documentação foi encontrada no criado-mudo do quarto do empresário Jamil Name, preso no último dia 27 de setembro, que não figura como advogado dos recursos de Nelsinho Trad. Ele, aliás, sequer tem formação jurídica.
Operação Omertà: pistolagem e corrupção
A Operação Omertà foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) após investigação do Garras (Grupo Armado de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros) que apontou a existência de suposta milícia armada em Campo Grande. Segundo os autos, haveria indícios de núcleos organizados de pistolagem e de corrupção com influência política, policial e judicial.
Os documentos chamados de ‘apócrifos' por Nelsinho foram considerados suspeitos e dignos de apuração pela equipe de investigadores e delegados do Garras, além dos quatro promotores do Gaeco, a ponto de inseridos em apenso sigiloso da ação judicial.
Além disso, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande, também considerou necessário enviar os documentos diretamente ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, para ‘conhecimento e eventuais providências'.
Em nota, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou que as suspeitas serão apuradas pelas instâncias pertinentes. Os indícios devem ser encaminhados para apuração no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) por implicarem pessoas com foro privilegiado.
Documento sigiloso
Documentos apreendidos durante a Operação Omertà ligam o nome do senador Nelson Trad Filho (PSD) a indícios de suposta compra de sentença e foram colocados em ‘sigilo absoluto' porque os implicados, tanto o senador, como membros do TJMS, têm prerrogativa de foro especial.
Segundo o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande, cópia dos documentos já foram encaminhadas diretamente ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, para conhecimento e eventuais providências, ‘inclusive eventual remessa de peças ao Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal'.
Conforme apurou o Jornal Midiamax, as folhas 1201 e 1202 do inquérito da Operação Omertà remetem a suposta compra de sentenças favoráveis a Nelsinho Trad em agravos a ações de improbidade administrativa com bloqueio de bens que tramitam em uma das Câmaras Cíveis do TJMS.
O documento cita o nome de um desembargador, apontado como relator nos dois casos, e contas que indicam um total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) que supostamente deveriam ser pagos a membros da Corte pelos réus.
Visitas e relatório no quarto
Outros trechos do inquérito da operação deflagrada na última sexta-feira (27) com investigação de suposta milícia armada, com suspeita de porte ilegal de armas de fogos de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros, registram que Nelsinho Trad teria ido à casa do empresário Jamil Name no dia 13 de junho deste ano para conversar sobre a intenção de disputar as próximas eleições ao Governo do Estado.
De acordo com o conteúdo do relatório encontrado, no primeiro recurso, o combinado seria que o relator concederia a liminar para desbloqueio de todos os bens, supostamente em troca de R$ 1 milhão, sendo R$ 200 mil para cada um dos réus da ação, que seriam Nelson Trad Filho e mais quatro pessoas.
No julgamento do mérito, seriam mais R$ 200 mil por réu, em um total de R$ 2 milhões. Teriam sido pagos R$ 200 mil em ‘diversas parcelas', faltando ainda R$ 1,8 milhão, indicam as anotações apreendidas e encaminhadas que estão agora com o presidente do TJMS.
Ainda de acordo com as anotações, no outro recurso, teria ficado definido que seriam pagos R$ 250 mil por cada um dos cinco réus para desbloqueio de bens. O texto termina apontando que nada deste total de R$ 2,5 milhões teria sido quitado.
No documento, é apontado pelo autor das anotações ainda que um ex-secretário municipal o havia procurado em um domingo de manhã, no apartamento, em suposta conversa sobre o assunto.
