O Senador Nelson Trad Filho (PSD) classificou como ‘brutal tentativa de macular a reputação’ a remessa para o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de documentos sigilosos apreendidos na Operação Omertà que citam o nome dele em indícios de suposta compra de sentenças.
O material deve ser remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) para investigação.
Nelsinho foi acionado desde a quarta-feira (2) pela reportagem do Jornal Midiamax para se manifestar sobre o flagra do nome dele em material apreendido no quarto do empresário Jamil Name. No entanto, ele só se manifestou após a publicação do material jornalístico, nesta quinta-feira (3).
Na nota, o Senador alega jamais ter participado de qualquer ato ou negociação ‘com qualquer pessoa que seja’.
Apesar de o Jornal Midiamax não identificar numericamente em momento algum a quais processos a denúncia se referia, o senador Nelsinho Trad reconheceu na nota quais seriam os casos, e alegou que teve decisões desfavoráveis, como já havia sido registrado na reportagem.
Sigilo e foro privilegiado
Ele classificou o documento de ‘apócrifo e indigitado’. Mas, na verdade, o relatório apreendido no criado-mudo de Jamil Name está listado como apenso secreto no processo 0033146-58.2019.8.12.0001 e já foi inclusive remetido ao presidente do TJMS, desembargador Pachoal Carmello Leandro, para as medidas cabíveis.
No caso, como os implicados, um senador da República e pelo menos um desembargador, possuem prerrogativa de foro, as medidas seriam, conforme apurado, a remessa para investigação do caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
Nelsinho ainda reclamou de ter sido o único a ter o nome revelado do documento, que está em ‘sigilo absoluto’ por ordem judicial. Após consulta à assessoria jurídica, o Jornal Midiamax optou por deixar no documento apenas o nome do senador, porque ele tem cargo público eletivo, ou seja, ocupado por cidadão eleito pelo voto direto da população.
Confira a nota de Nelson Trad Filho na íntegra:
“O senador jamais participou de qualquer ato ou negociação com qualquer pessoa que seja, como menciona a reportagem.
Além disto, a ilação não faz o menor sentido uma vez que todas as decisões do Desembargador nominado foram – até o presente momento – contrárias aos recursos interpostos. Ainda, somos favoráveis à abrir qualquer tipo de sigilo, seja processual, fiscal, telefônico, que envolve o senador para deixar absolutamente claro que não há nenhuma vinculação dele com o fato relacionado.
As ilações são tão desprovidas de sentido que basta ler o indigitado papel apócrifo e sem assinatura para concluir que não faz nenhuma vinculação ou mínima alusão a um suposto benefício ao senador. A veiculação tem clara natureza política, uma vez que só o nome do senador foi ventilado, mesmo havendo menção a outra pessoa (que não o senador) aludida no anônimo documento. Por isso, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis contra essa brutal tentativa de macular a reputação do senador Nelson Trad Filho”
