O Senador Nelson Trad Filho (PSD) classificou como ‘brutal tentativa de macular a reputação’ a remessa para o presidente do (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de documentos sigilosos apreendidos na Operação Omertà que citam o nome dele em indícios de suposta compra de sentenças.

Nelsinho nega compra de sentença, mas reconhece processos citados em documento sigiloso da Omertà
Senador Nelson Trad Filho (PSD) é citado em documento apreendido na (Foto: Agência Senado)

O material deve ser remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) para investigação.

Nelsinho foi acionado desde a quarta-feira (2) pela reportagem do Jornal Midiamax para se manifestar sobre o flagra do nome dele em material apreendido no quarto do empresário Jamil Name. No entanto, ele só se manifestou após a publicação do material jornalístico, nesta quinta-feira (3).

Na nota, o Senador alega jamais ter participado de qualquer ato ou negociação ‘com qualquer pessoa que seja’.

Apesar de o Jornal Midiamax não identificar numericamente em momento algum a quais processos a denúncia se referia, o senador reconheceu na nota quais seriam os casos, e alegou que teve decisões desfavoráveis, como já havia sido registrado na reportagem.

Sigilo e foro privilegiado

Nelsinho nega compra de sentença, mas reconhece processos citados em documento sigiloso da Omertà
Documentos em apenso sigiloso do processo da Operação Omertà foram remetido ao presidente do TJMS, Paschoal Carmello Leandro (Reprodução, eSaj TJMS)

Ele classificou o documento de ‘apócrifo e indigitado’. Mas, na verdade, o relatório apreendido no criado-mudo de Jamil Name está listado como apenso secreto no processo 0033146-58.2019.8.12.0001 e já foi inclusive remetido ao presidente do TJMS, desembargador Pachoal Carmello Leandro, para as medidas cabíveis.

No caso, como os implicados, um senador da República e pelo menos um desembargador, possuem prerrogativa de foro, as medidas seriam, conforme apurado, a remessa para investigação do caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Nelsinho ainda reclamou de ter sido o único a ter o nome revelado do documento, que está em ‘sigilo absoluto’ por ordem judicial. Após consulta à assessoria jurídica, o Jornal Midiamax optou por deixar no documento apenas o nome do senador, porque ele tem cargo público eletivo, ou seja, ocupado por cidadão eleito pelo voto direto da população.

Confira a nota de Nelson Trad Filho na íntegra:

“O senador jamais participou de qualquer ato ou negociação com qualquer pessoa que seja, como menciona a reportagem.

Além disto, a ilação não faz o menor sentido uma vez que todas as decisões do Desembargador nominado foram – até o presente momento – contrárias aos recursos interpostos. Ainda, somos favoráveis à abrir qualquer tipo de sigilo, seja processual, fiscal, telefônico, que envolve o senador para deixar absolutamente claro que não há nenhuma vinculação dele com o fato relacionado.

As ilações são tão desprovidas de sentido que basta ler o indigitado papel apócrifo e sem assinatura para concluir que não faz nenhuma vinculação ou mínima alusão a um suposto benefício ao senador. A veiculação tem clara natureza política, uma vez que só o nome do senador foi ventilado, mesmo havendo menção a outra pessoa (que não o senador) aludida no anônimo documento. Por isso, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis contra essa brutal tentativa de macular a reputação do senador Nelson Trad Filho”