Governo não instaurou processo contra servidores da Agraer afastados por fraude

Os dois servidores da Agraer-MS (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) afastados desde outubro de 2018 a pedido da Polícia Federal por supostas fraudes na reforma agrária e superfaturamento de contratos não respondem a nenhum processo administrativo.

Segundo informado pelo Governo do Estado em nota, via assessoria de imprensa, ainda não foi instaurado qualquer procedimento contra os servidores “considerando que a ordem judicial limitou-se quanto ao afastamento de suas funções consoante se infere de Ofício 108/18-SJ 3ª Vara, para fins de investigação. ”

A determinação do afastamento foi da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Ambos foram distanciados dos cargos não atrapalharem as investigações dentro do órgão.

Reforma Agrária 

Segundo investigações da Polícia Federal, uma das servidoras, que era responsável pela liberação do pagamento aos fornecedores, teria antecipado a uma empresa registrada como de consultoria e desenvolvimento agrário, em sede em Campo Grande. A fachada é a de uma residência no Bairro Taveirópolis.

O valor a ser liberado era de R$ 530 mil em cinco anos, mas foi liberado por ela R$ 55 mil em duas parcelas no mesmo ano de contratação. Ela e outro servidor estariam também aprovando pessoas inaptas para participarem do Programa Nacional de Reforma Agrária, de modo que os favorecidos recebessem mesmo sem preencher os requisitos para obter o benefício.

O caso veio a público após um dos denunciados pedir e a Justiça Federal de MS negar o retorno dela ao cargo na Agraer. A servidora também alega estar sem receber os seus proventos, apesar de constarem no Portal da Transparência os repasses.