Após aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul há duas semanas, o governo estadual sancionou o reajuste de 2,1% no salário dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Contas. A publicação está no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (24).
De acordo com a sanção, ficam reajustados em 2,1%, estabelecendo que nenhum padrão de referência poderá ser menor do que o salário mínimo vigente. O acréscimo salarial também vale para servidores inativos e aos pensionistas. O dinheiro do reajuste é de recursos próprios do Tribunal de Contas. A lei entra em vigor 1º de maio de 2019, segundo a sanção.
Com a medida, os gastos mensais com pessoal na Corte Fiscal passarão de R$121,24 milhões para R$ 124,07 milhões, incremento de R$ 3 milhões na folha.
Em maio, quando o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, o presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, afirmou que o acréscimo ainda mantém o órgão dentro dos índices da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A lei prevê que o gasto com funcionalismo deve corresponder a 1,32% da Receita Corrente Líquida do Tribunal. Com o reajuste, o valor passa de 1,12% para 1,15% da receita.
Reajustes salariais de servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, inclusive da Assembleia, já foram aprovados neste ano e o governo estadual, não reajustou os salários alegando crise econômica, mas manteve o abono de R$ 200 por mais um ano, que seria cortado em abril.
