O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o PPA (Plano Plurianual) para o período 2020-2023 contendo 54 pontos prioritários de aplicação dos recursos públicos.
O documento contém as diretrizes e prioridades da administração pública estadual para as despesas de gestão, manutenção, programas e serviços. Neste ano, a proposta foi elaborada por servidores sem apoio de consultoria externa.
Segundo o Projeto de Lei n.º 264/2019, constam no PPA 34 programas temáticos que expressam as ações destinadas à entrega de bens e serviços à sociedade e 20 de gestão, manutenção e serviços destinados ao apoio das atividades de atuação governamental.
Como princípios norteadores foram listados: mobilização e participação social; vida digna e próspera; governo presente, transparente e responsável; integridade, segurança jurídica e lealdade; promoção da cidadania e da justiça social; e sustentabilidade, criatividade e inovação.
Já diretrizes com objetivos estratégicos foram definidas nas seguintes áreas:
Educação – Qualidade de aprendizagem para todos, melhoria do ambiente escolar e permanência na escola.
Saúde – regionalização e ampliação do acesso, fortalecimento da atenção e vigilância em saúde e aprimoramento da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Justiça e Segurança Pública – preservação da vida e patrimônio, e reintegração social.
Desenvolvimento humano e social – assistência social, direitos humanos, trabalho emprego e renda, e cidadania.
Cultura, esporte e lazer – ampliação do acesso, cultura local, e transformação social.
Ciência, tecnologia e inovação – inovação tecnológica e científica, empreendedorismo, conectividade, capital humano.
Meio ambiente – conservação, gestão dos recursos hídricos e naturais.
Infraestrutura – habitação popular, mobilidade e transporte, capacidade energética, e universalização do saneamento básico.
Desenvolvimento Econômico – diversificação e intensificação da produção, fortalecimento da agricultura familiar, sanidade agropecuária, inteligência logística, e turismo.
Gestão Pública – transformação digital, desenvolvimento de servidores, equilíbrio fiscal, parcerias estratégicas, e integridade e transparência.
A proposta é assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) Eduardo Riedel, e pelo titular da Secretaria de Fazenda Felipe Mattos.
A previsão de aplicação dos recursos têm como diretriz os indicadores observados na elaboração do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro. A proposta também já consta como enviada pelo Executivo à ALMS, mas a íntegra do projeto com os valores ainda não está disponível para consulta.
