O PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) voltado para profissionais da Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, na sessão desta terça-feira (18) e com um novo prazo. O projeto de lei segue para segunda votação, mas criou polêmica devido a emenda apresentada pelo deputado Capitão Contar (PSL).
Segundo o projeto, o servidor efetivo do Poder Legislativo Estadual em atividade, que já houver preenchido ou que vier a preencher todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral até a data de 31 de dezembro de 2019, poderá aderir ao PAI.
Quem integrar o programa, será indenizado pelo valor mensal bruto da remuneração do cargo que o servidor ocupa na ativa, igual a soma de oito parcelas, a serem pagas em oito meses. A indenização será com recursos próprios da Casa de Leis.
Porém, um ponto polêmico do projeto e a questão levantada por Contar é que quem se aposentar, poderá ser nomeado em cargo em comissão, caso haja premente necessidade no desenvolvimento de função para a qual ele é qualificado.
O deputado do PSL propôs emenda ao projeto mudando justamente isso e fazendo com que quem se aposentar, não seja contratado de forma comissionada. “Sugeri que o servidor não possa voltar a trabalhar na Casa como comissionado, pois vai receber duas vezes, como comissionado e mais a aposentadoria. É preciso deixar a vaga para novas pessoas”, defendeu.
Porém, Marçal Filho (PSDB) apresentou uma subemenda ao do que foi mostrada por Contar. “Proponho uma quarentena de dois anos para que esses aposentados possam ser contratados como comissionados”.
A emenda de Contar ficou prejudicada e o projeto de lei foi aprovado contando com a sugestão de Marçal Filho. Segundo Contar, ele fechou uma porta, mas Marçal abriu uma janela. “Acredito que essa quarentena desmotive a volta ao trabalho desses aposentados. Eu defendo a economia da Casa de Leis”.
