Escolha de conselheiros tutelares vira alvo do MP em quatro municípios
O processo de escolha de conselheiros tutelares virou alvo de recomendações e procedimentos administrativos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em quatro municípios sul-mato-grossenses. Eles foram publicados na edição do Diário Oficial do MP de segunda-feira (03), já disponível para consulta. Em Bela Vista e Caracol foram instaurados procedimentos administrativos …
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O processo de escolha de conselheiros tutelares virou alvo de recomendações e procedimentos administrativos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em quatro municípios sul-mato-grossenses. Eles foram publicados na edição do Diário Oficial do MP de segunda-feira (03), já disponível para consulta.
Em Bela Vista e Caracol foram instaurados procedimentos administrativos para fiscalizar o processo de escolha dos integrantes do conselho neste ano de 2019.
Já em Miranda e Bodoquena, foram emitidas recomendações ao presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que adotem providências em relação aos editais do processo de escolha para inclusão da previsão de recondução ilimitada ao cargo.
A recomendação é baseada na Lei Federal n. 13.824, de 09 de maio de 2019, que alterou a redação do art. 132 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para constar a possibilidade de recondução ilimitada dos membros do Conselho Tutelar. Antes da alteração, a recondução ao cargo era permitida uma única vez.
Ainda segundo publicado pelo MP, caso nos dois últimos municípios mencionados os editais já tenham sido encerrados, será necessário fazer a retificação e abrir novamente o prazo de inscrição.
Notícias mais lidas agora
- Justiça nega novo pedido de censura de Beto Pereira e confirma: denúncias do Detran-MS não são fake news
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
Últimas Notícias
Homem atira contra sogro e esposa, é perseguido pela PM e acaba preso em MS
Sogro foi ferido na perna
Candidato a vereador e dois eleitores são presos em Paranaíba por propaganda irregular
TRE-MS informou trocas de urnas no interior de Mato Grosso do Sul
Governador vota e diz que vai trabalhar com os 79 municípios, independente do resultado
Eduardo Riedel votou acompanhado da primeira-dama, Mônica Riedel
Produtor rural que matou motociclista atropelado na BR-060 é liberado após fiança de R$ 14 mil
José Sidnei Lima foi atropelado enquanto atravessava a BR-060, em Paraíso das Águas, para urinar
Conteúdos relacionados
Justiça nega novo pedido de censura de Beto Pereira e confirma: denúncias do Detran-MS não são fake news
Justiça reafirmou veracidade jornalística das reportagens e garantiu liberdade de expressão
MPT-MS recomenda adoção de medidas contra assédio eleitoral ao Município de Campo Grande
Recomendação foi emitida após denúncia
Esquema de mensagens automáticas no WhatsApp usa nome do Midiamax para atacar candidata do União Brasil
Denúncia aponta Beto Pereira (PSDB) como responsável ou beneficiário pelo conteúdo fraudulento, já que está no polo passivo da representação eleitoral
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.