O reajuste de 2,1% dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e Ministério Público de Contas foi aprovado durante a sessão da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (dia 12).
Com a medida, os gastos mensais com pessoal na Corte Fiscal passarão de R$121,24 milhões para R$ 124,07 milhões, incremento de R$ 3 milhões na folha.
Em maio, quando o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, o presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, afirmou que o acréscimo ainda mantém o órgão dentro dos índices da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A lei prevê que o gasto com funcionalismo deve corresponder a 1,32% da Receita Corrente Líquida do Tribunal. Com o reajuste, o valor passa de 1,12% para 1,15% da receita.
Reajustes salariais de servidões do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, inclusive da Assembleia, já foram aprovados neste ano.
