Após publicações por erro, TCE-MS aditiva contrato de informática de R$ 27 milhões

Após um erro e duas republicações, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou termo aditivo de R$ 27,8 milhões ao contrato firmado com uma empresa de TI (Tecnologia da Informação) para ‘prestação de serviços de apoio de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do TCE-MS’.

Na prática, o trabalho feito pela empresa na Corte de Contas seria digitalizar documentos e inserir em um banco de dados. Conforme o contrato firmado entre as partes, apesar do montante milionário, o lucro anual por esse trabalho seria de ‘apenas’ R$ 1,4 milhão.

A empresa venceu, em janeiro de 2018, pregão presencial na modalidade menor preço para oferecimento dos trabalhos no valor de R$ 21,5 milhões. Em 12 de abril deste ano, foi publicado no Diário Oficial do TCE o terceiro termo aditivo ao contrato n. 003/2018, no valor de mais R$ 27,8 milhões. Conforme o instrumento, a prestação de serviços pode ser renovada por até 60 meses.

Os serviços tiveram início com pregão Presencial nº 010/2017, que teve como objeto a “contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do TCE-MS”.

Durante o procedimento, a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda foi convocada para demonstrar os sistemas solicitados nos termos anexos ao processo licitatório. Conforme a publicação, a demonstração seria submetida à análise da Comissão de Avaliação Técnica, designada pela Diretoria de Gestão e Modernização do TCE/MS, conforme previsto nos subitens 10.5.3 a 10.5.6 do Edital.

Em publicação do dia 23 de janeiro daquele mesmo ano, a Comissão Permanente de Licitação tornou público que a Dataeasy foi detentora do menor preço, pelo valor global de R$ 21,5 milhões.

Em 8 de fevereiro de 2018, o TCE publicou o extrato do contrato n. 003/2018 firmado entre o Tribunal de Contas e a empresa para “Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do TCE-MS”. O prazo de vigência informado na contratação foi de 12 meses. Já no contrato celebrado pelo TCE com a vencedora, há informação de que o instrumento pode ser renovado até o limite de 60 meses.

Menor preço

Ainda no contrato com a empresa, cuja sede é em Goiânia (GO), também consta detalhamento da margem de lucro de cerca de R$ 1,4 milhão (R$ 1.462.000,00) pela prestação de serviço. Conforme o TCE-MS, ela apresentou o menor preço para oferecimento dos trabalhos.

Com mão-de-obra, a empresa detalha custo de 35% do valor do contrato, cerca de R$ 7,5 milhões. Também estão previstas despesas de insumos de mão-de-obra (R$1,3 milhões), benefícios como vales e assistências (R$ 2,6 milhões), encargos sociais e trabalhistas (R$ 5,2 milhões), despesas administrativas (R$1,3 milhões) e impostos (R$ 1,8 milhões).

Em publicação feita nas redes sociais da empresa sobre palestra motivacional para os colaboradores da empresa alocados no TCE-MS, aparecem apenas duas funcionárias. A empresa foi procurada pela reportagem para informar o efetivo de trabalho em MS, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Republicações

Em 2 de abril deste ano, o contrato 003/2018 recebeu seu 3º Termo Aditivo no valor de R$ 51,61 tendo como objeto “Reajuste contratual através do índice INPC para próximo período”. Em 11 de abril, foi feita a republicação desse 3º termo aditivo no valor de R$ 27,8 milhões (R$ 27.878.708,89). Na publicação, entretanto, a grafia dos valores trouxe “vinte e sete mil oitocentos e setenta e oito mil setecentos e oito reais e oitenta e nove centavos”.

Por isso, foi feita mais uma correção ao 3ª termo aditivo e republicado novamente o aditivo de R$ 27,8 milhões em 12 de abril. Não foram localizados nas publicações oficiais os outros dois termos aditivos ao contrato.

Solução digital                                                                                                    

A Dataeasy foi criada em 2003 “com o propósito de ajudar empresas e governos a simplificarem seus processos e tarefas, garantindo o acesso às informações essenciais para todos os envolvidos”. Com escritórios em Goiânia, Brasília e São Paulo, ela se apresenta como empresa de Tecnologia da Informação de que oferece solução para implementação documental digitalizada e arquivada que facilita a busca de arquivos e informações.