A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) aumentou o valor do contrato com a empresa Congeo Ambiental, que o dono é João Maurício Cance, réu na Operação Lama Asfáltica. Em janeiro deste ano, ele teve R$ 3.963.243,96 em bens bloqueados pelo juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
No DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (30), a Agesul publicou um termo aditivo a alteração de valor do contrato feito com a Congeo em 2017, que consiste na ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Bela Vista, distante 271 quilômetros de Campo Grande.
Os recursos para pagamento do contrato são do Tesouro, ou seja, do cofre do governo e o aumento foi de R$ 37.536,60 passando dos atuais R$ 1.119.412,02, para o valor de R$ 1.156.948,62.
Quem assina o termo aditivo é o diretor da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo e João Maurício Cance.
Conforme a Lei
Em nota enviada neste sábado (31), a Agesul informou que o aumento do valor do contrato “está em acordo com percentual de acréscimo permitido pela Lei Federal n.8.666/1993 e se deve à uma reprogramação técnica necessária para conclusão da obra (cujo percentual de execução se encontra em 93%)”.
A agência afirmou, ainda, que os aditivos feitos no contrato foram encaminhados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) na época que o contrato foi firmado, em 2017, e não houve nenhum impedimento constatado.
Operação
Em 9 julho de 2015, a Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deflagravam a primeira fase daquela que seria uma das maiores operações contra desvios de recursos públicos em Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica.
A primeira fase foi deflagrada com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de fraudes em licitações e contratações públicas. As investigações iniciaram em 2013 e apontaram a existência de empresas em nome de integrantes de grupo criminoso e de terceiros que superfaturavam obras públicas, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos.
A Operação teve seis fases até hoje, sendo a segunda deflagrada em maio de 2016, denominada como Fazenda de Lamas; a 3º foi em julho do mesmo ano, chamada de Aviões de Lama; em 11 de maio de 2017, a quarta fase foi denominada Máquinas de Lama; em novembro de 2017, a Papiros de Lama apurou que os recursos desviados passavam por processos elaborados de ocultação da origem e em 27 de novembro de 2018, a sexta fase da operação, a Computadores de Lama, o foco da força-tarefa foi empresários do ramo da informática.
Em nenhuma das fases João Maurício foi preso, mas responde como corréu da ação. A denúncia do MPF apontava suposto recebimento de propina dos denunciados pelo Grupo JBS entre os anos de 2007 e 2015 e que, em contrapartida, a empresa teria recebido benefícios fiscais do Governo Estadual por meio de Tares (Termos de Acordo de Regime Especial).
*Matéria atualizada às 10h para acréscimo de informação
