Vereadores aprovam redução de impostos a empresas e mantêm veto da prefeitura

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (16), dois projetos de lei que concedem incentivos fiscais na forma de redução de impostos a duas empresas instaladas na Capital, através do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).

A Via Morena Indústria e Comércio Ltda terá redução para 2% do ISSQN sobre as obras de construção e desconto de 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo período de dez anos. A intermediação da mão de obra e sua qualificação deverá ser realizada em convênio com a Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Enquanto a DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda será beneficiada com desconto de 50% do IPTU pelo prazo de cinco anos, redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% sobre as obras de construção e a capacitação da mão de obra a ser utilizada, em convênio a ser firmado com a Funsat.

Ainda na sessão de hoje, foi mantido o veto parcial da prefeitura ao projeto de lei que autoriza o Executivo a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município, por meio da internet, no Portal da Transparência.