TJ rejeita desbloqueio de bens de servidor envolvido em ação do ‘buraco fantasma’

Dias depois do engenheiro civil João Parron Maria ser promovido pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) para atuar como gerente de manutenção de vias rurais na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido do servidor que solicitava desbloqueio de R$ 7 milhões em bens dele e de mais 18 envolvidos em ação que apura irregularidades no tapa-buracos em Campo Grande.

O servidor ajuizou o recurso na 1ª Câmara Cível em fevereiro do ano passado, três meses depois do MPE (Ministério Público Estadual) apresentar denúncia na Justiça após o escândalo envolvendo buracos fantasmas. Na época, o MP apurou que 18 pessoas, envolvendo ex-prefeito, empreiteiras e servidores causaram prejuízos de mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos.

Condenação do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que R$ 7 milhões em bens fossem bloqueados tanto de Parron quanto dos outros 18 implicados na ação.

A desembargadora afirmou, ainda, que o servidor poderá apresentar mais argumentos na ação. Caso o desbloqueio fosse aceito, a decisão atenderia também os outros 17 implicados no processo.