STJ mantém improbidade para Ruy Ohtake e empresário por Aquário do Pantanal

O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação por improbidade administrativa acatando o agravo em recurso especial interposto pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a Massashi Ruy Ohtake, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo e José Antônio Toledo Areias. A publicação do acórdão foi feita nesta terça-feira (6) no diário do órgão.

O Ministério alegou que a Justiça em Mato Grosso do Sul teria avaliado inadequadamente os elementos do processo e que não poderia ter reformulado a decisão do magistrado singular, que determinou o recebimento da ação.

Os três envolvidos também impetraram agravo de instrumento na justiça estadual com pedido de efeito suspensivo, que foi reformulado pelo ministro.

Caso

Em novembro de 2016, o MP-MS ingressou com ação apontando suposto esquema de desvio de verba através da longa construção do Aquário do Pantanal, iniciada em 2011 e sem conclusão até hoje. Em agosto de 2017 o juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu parcialmente o pedido de bloqueio de bens, indisponibilizando R$ 10,7 milhões.

No início de novembro passado, o arquiteto Massashi Ruy Ohtake, sua empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e o engenheiro Jose Antônio Toledo Areias foram retirados do processo e, consequentemente, tiveram os bens desbloqueados. Eles entraram com recurso e tiveram resposta positiva do TJ-MS.

Conforme a inicial, houve contratação da Fluidra, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal, sem licitação.