Prefeitura tem 180 dias para regularizar servidores em desvio de função

MPE-MS emitiu recomendação para Nova Andradina

O prefeito do município de Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PR), recebeu uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para que regularize em até 180 dias a situação de servidores constatadamente em desvio de função.

Os 44 servidores teriam sido contratados para desempenhar a função de auxiliar de serviços básicos, na Secretaria Municipal de Educação de Nova Andradina, porém estariam trabalhando como auxiliares de creche.

Os auxiliares de serviços básicos deveriam estar desempenhando serviços de limpeza e conservação, preparação de terrenos, descarga de materiais, transporte de equipamentos, entre outros trabalhos braçais. A remuneração para o cargo é menor do que a para a função de auxiliar de creche.

Segundo o MPE-MS, houveram tentativas anteriores à recomendação de regularizar a situação dos servidores junto à prefeitura de Nova Andradina, porém as negociações não tiveram êxito.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz. Segundo o texto publicado no Diário do órgão, caso a recomendação não seja acatada, o MPE-MS pode ingressar com uma ação civil pública contra o município.