A Prefeitura de Campo Grande divulgou o relatório de gestão fiscal referente às despesas com pessoal dos últimos doze meses. No período, o município teve uma despesa bruta de R$ 1,5 bilhão com seus servidores.
O relatório foi publicado em uma edição suplementar do Diogrande desta quinta-feira (26). Conforme o relatório, as despesas da Prefeitura com pessoal ficaram abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O total das despesas com pessoal nos últimos doze meses corresponde a 48,01% da Receita Corrente Líquida no período, equivalente a R$ 3,1 bilhões. O limite de alerta da LRF é alguns décimos percentuais maior, de 48,60%.
O limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal é um parâmetro estabelecido para que, uma vez ultrapassado, o município seja alertado de que já atingiu 90% do limite máximo de gastos com pessoal, equivalente a 54% da Receita Corrente Líquida.
Uma vez que a Prefeitura ultrapasse o limite máximo de 54%, a Constituição Federal determina que sejam adotadas algumas providências, como redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e exoneração de servidores não estáveis.
Despesas
Conforme o relatório de gestão fiscal publicado pela Prefeitura, dos R$ 1,5 milhão gastos nos últimos meses com funcionários, R$ 206 milhões foram utilizados para o pagamento de servidores inativos e pensionistas.
Outros R$ 1,4 bilhão foram utilizados para o pagamento de pessoal ativo, seja com os salários, com obrigações patronais ou ainda com benefícios previdenciários.
O município ainda teve R$ 224 milhões de despesas com pessoal que não foram computadas, por se tratarem de indenizações por demissões ou decorrentes de decisões judiciais.
Os cálculos das despesas foram elaborados com base nas folhas de pagamento dos meses de julho de 2017 a junho de 2018. A divulgação das despesas a cada quadrimestre é prevista pela Lei Orçamentária Anual do município.
