Ponta Porã realizará pregão para compra de medicamentos de alto custo por ordem judicial

O fornecimento dos medicamentos foi determinado pela justiça a duas pacientes

Será realizada licitação, na modalidade pregão presencial, no dia 12 de abril às 8h30min., no Anfiteatro do Paço Municipal de Ponta Porã. A finalidade da licitação é a aquisição de medicamentos de alto custo voltados a pacientes em tratamento de saúde que ganharam ação judicial requerendo o fornecimento do medicamento em questão.

A licitação ocorrerá fundamentada em decisões judiciais, nas quais o juiz definiu que Estado e Município fornecerão o medicamento em conjunto, sendo que Estado deverá fornecer pelos 6 primeiros meses do ano, e Município pelos 6 últimos meses do ano. O contrato com a empresa vencedora da licitação terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogável por maior período dependendo da necessidade.

Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues no dia e hora agendados para o pregão.  Em caso de dúvidas quanto a documentação exigida, basta os interessados acessarem o edital pelo site: https://pontapora.ms.gov.br/arq-licitacao_editais/101.pdf

O caso

Duas pacientes, portadoras de neoplasia maligna do colo do útero, doença que não possui tratamento efetivo e, portanto, requer ajuda medicamentosa para que os portadores possam lidar com as dores causadas pela doença, adentraram na justiça requerendo o fornecimento da medicação pela rede pública de saúde.

Anterior a ação, as pacientes oficializaram pedidos administrativos à Secretaria Municipal de Saúde, recebendo respostas negativas quanto ao fornecimento. Contudo, por meio das decisões judiciais, ambas conseguiram provimento para receberem do Estado e Município as devidas medicações, com quantidades e especificações necessárias as suas patologias e, por isso, o Município abriu licitação prevendo o cumprimento da ordem judicial.