Réu por uso de avião oficial para compromisso particular, o ex-secretário da Casa Civil, Sergio de Paula, deve depor na tarde desta quarta-feira (26) em audiência de instrução sobre o caso. Horas antes da audiência, no entanto, a defesa de De Paula protocolou pedido de conciliação propondo devolver em dobro os valores relacionados aos gastos com a viagem.
Desde que o MP-MS (Ministério Público Estadual) denunciou o ex-secretário por improbidade administrativa, em outubro do ano passado, Sergio de Paula já tentou acordos em outras oportunidades.
Em junho, o juiz Marcel Henry Batista, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido da defesa que queria audiência de conciliação. O ex-secretário já tentou propor TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para extinguir o processo, mas sem sucesso.
Está marcada para às 14 horas desta quarta-feira a audiência de instrução sobre o caso. De Paula deve prestar esclarecimentos e testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto a acusação também.
Os advogados do ex-secretário, no entanto, apresentaram pedido, às 8 horas desta quarta, para que conciliação seja autorizada pela Justiça. No pedido, a defesa propõe devolver os R$ 7.035 mil apurados como gasto público nas ocasiões em que o ex-secretário usou a aeronave oficial para compromisso particular. De Paula também propõe pagar o valor em dobro em forma de multa.
A denúncia
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.
Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.
Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.
O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.
