O promotor de Justiça, Daniel Pívaro Stadniky, emitiu recomendação para que o prefeito de Maracaju, cidade a 140 km de Campo Grande, José Marcos Calderan (PSDB), tome providências em relação ao secretário de esportes, Erlei Pires Dias, que acumula três cargos no município.
Atualmente, conforme o Portal Transparência da prefeitura de Maracaju, o secretário recebe remuneração bruta de R$ 22.921,64 pelas funções.
Na documentação oficial que consta nos autos do Inquérito Civil, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a secretaria de administração de Maracaju confirmou que Erlei recebe por dois cargos de professor concursado. “Conforme noticiado pela Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Maracaju, através da CI nº 799/2024, datada de 02/12/2024, Erlei Pires Dias é servidor público municipal, sendo ocupante de 02 (dois) cargos públicos de professor, tendo sido nomeado para tanto mediante aprovações em concurso público”.
A irregularidade começa em 1º de janeiro deste ano, quando Erlei é nomeado para o cargo de secretário de esportes. Isso porque, segundo o MP, trata-se de cargo de comissão “que exige dedicação integral de seu ocupante”.
Assim, o promotor aponta que Erlei “passou a exercer as funções de Secretário Municipal de Esportes, após ser nomeado para tanto, o que, na prática, constituiu situação jurídica que lhe acarretou a consequência de passar a ocupar 03 (três) cargos públicos e, como consequência, ser remunerado para tanto. Trata-se, a toda evidência, de ato administrativo eivado de nulidade”.
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Por fim, em despacho assinado nesta segunda-feira (7), o promotor determina a expedição de recomendação para a prefeitura regularizar a situação. “Considerando a possibilidade de a administração pública rever a prática de seus atos administrativos, mediante o exercício da autotutela, expeça-se recomendação para tanto”.
À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito Calderan disse que ainda não recebeu a recomendação. No entanto, disse desconhecer tal situação. “Que eu saiba, ele só recebe pelo cargo de Secretário. Mas vou verificar”, disse.
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