MP-MS nega arquivamento de inquérito que apura falta de concurso na Iagro
Veterinários estariam sendo contratados sem concurso no órgão
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Veterinários estariam sendo contratados sem concurso no órgão
Conselheiro do MP-MS (Ministério Público Estadual), o procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes negou um pedido de arquivamento de um inquérito civil que apura a contratação irregular de médicos veterinários na Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária e Vegetal).
O inquérito foi instaurado em 2015 após a denúncia de que os veterinários estariam sendo contratados sem processo seletivo regular, apesar de haverem aprovados em concurso público para o Iagro.
Segundo o voto do conselheiro durante uma reunião do Conselho Superior do MP-MS nesta quarta-feira (10), as investigações da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande fizeram uma “análise bastante correta” ao chegarem à conclusão de que as contratações na verdade seriam legais.
Entretanto, o procurador fez ressalvas quanto à atribuição de funções dos médicos. Segundo ele, no inquérito há relatos de veterinários contratados para fazerem fiscalizações da Iagro, sem terem passado por concurso público.
“Mesmo que as contratações sejam legais, as atividades desempenhadas por esses contratados devem ser meramente administrativas, e não atividade estatal como são as fiscalizações”, reforçou Fonseca. “As funções que eles estão exercendo têm que ser apuradas”.
Segundo Fonseca, as investigações apontam até mesmo para o uso de veículos para fiscalizações por parte dos veterinários terceirizados. O conselheiro pediu novas diligências sobre o caso, o que foi aprovado pelo Conselho
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