Mais de 1 mês após início do tapa-buracos, Justiça suspende licitação

Contratos foram assinados e obras começaram em 21 de dezembro

Contratação de empreiteiras por R$ 34 milhões e retomada do serviço de tapa-buracos em Campo Grande ocorreram há exatos 47 dias, mas só agora a Justiça decidiu suspender o procedimento licitatório que deu origem às contratações. A decisão do último dia 30 de janeiro foi publicada no diário da Justiça nesta terça-feira (6) e pode resultar até em suspensão dos trabalhos que estão sendo feitos nas ruas da cidade.

A decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva atende pedido feito pela empreiteira Reiter Serviços Eireli ME em junho do ano passado. A empresa recorreu à Justiça depois de ser desclassificada de licitação lançada em abril do ano passado pela prefeitura.

No mandado de segurança inicialmente julgado pela 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros públicos de Campo Grande, a empreiteira Reiter afirmou que na época da primeira licitação lançada por Bernal, em 2016, saiu vencedora para executar os serviços nas regiões do Prosa e Segredo. A licitação, no entanto, não saiu do papel porque houve a anulação determinada por Marquinhos quando assumiu a prefeitur.

A nova licitação lançada por Marquinhos também foi de interesse da empreiteira, que afirma ter apresentado toda a documentação solicitada pela Central de Licitações. O município acabou considerando a empreiteira inabilitada para participar da concorrência e a empresa decidiu recorrer ao judiciário.

Em resposta ao pedido, em julho do ano passado, o juiz Ricardo Galbiati negou a liminar solicitada pela empreiteira, afirmando que não existiam elementos suficientes para que a licitação fosse suspensa. A empreiteira sustentava que não havia necessidade de a prefeitura ter cancelado a licitação anterior porque o edital já previa modificações de valor, por exemplo.

Discordando da decisão do juiz de primeiro grau, a empresa apelou à segunda instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o caso ficou nas mãos do relator desembargador Luiz Tadeu. Em decisão do último dia 30, Tadeu aceitou o pedido da empresa para que a decisão anterior do juiz Galbiati fosse revogada e a licitação, portanto, suspensa.

Conforme o sistema do TJMS, a prefeitura ainda não foi notificada da decisão de suspender a licitação. O Jornal Midiamax tentou contato com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalos, e com o prefeito Marquinhos Trad para detalhes sobre o que será feito diante da decisão da Justiça, e aguarda retorno.

A licitação

A licitação aberta no início do ano passado para contratação dos serviços de tapa-buracos chegou a ser paralisada em maio de 2017 pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que enxergou 22 irregularidades no processo licitação.

A proposta inicial da Prefeitura era de que fossem gastos até R$ 43 milhões com o serviço. Após o retorno do certame e correção das irregularidades, o processo voltou a prosseguir e começou a receber propostas em outubro.

Dezoito empresas lançaram propostas na licitação. Além das vencedoras, foram registradas propostas das empresas EBS, Evento, Infrater, Teccom Anfer, CGR, Rial, Alvorada, Wala e Via Venetto, Usimix e Enerpav G. S. A Engepar, que tinha se interessado no certame, teve todas suas propostas desclassificadas.