Ex-chefe do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Nova Andradina, Gerson Fujibayashi, terá a CNH suspensa. A decisão é do juiz Robson Celeste Candelorio, da 2ª Vara Cível da cidade, que atende pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Gerson foi denunciado em agosto de 2011 e condenado dois anos depois por desviar mais de R$ 100 mil da Câmara.
A decisão da última terça-feira (31) determinou que o ex-chefe do departamento financeiro tenha a habilitação suspensa porque essa é a única maneira encontrada para que a sentença – que o obrigou em 2013 a devolver os recursos desviados – seja cumprida.
Conforme a denúncia do MP, Gerson desviou R$ 107 mil dos cofres da Câmara. Ele depositava lâminas de cheque para pagamento de imposto de renda de servidores em sua conta bancária pessoal.
O juiz condenou o ex-chefe da Câmara a devolver os valores desviados, atualizados em R$ 116,2 mil, mas até o momento alternativas de penhora de bens, por exemplo, não foram suficientes para a devolução do valor total. Faltam, conforme o MP, quase R$ 60 mil para serem devolvidos.
“Estando a medida pretendida inserta no Código de Processo Civil, nos termos do art. 139, IV, mostrando-se referida medida como necessária na tentativa de recebimento do crédito para obtenção do resultado da execução, uma vez que se esgotaram os meios ordinários de penhora de bens, necessário se faz a adoção de medidas atípicas e excepcionais”, afirmou o juiz.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) será notificado para que cumpra a ordem e recolha a carteira de habilitação de Gerson.
