Justiça aceita denúncia e ex-secretário é réu por uso ilegal de avião

Defesa terá 15 dias para contestar denúncia

A Justiça aceitou denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado Sérgio de Paula, que agora é réu por usar avião oficial para viagem supostamente particular. Ação que denuncia improbidade administrativa é resultado de investigação iniciada pelo MP em junho do ano passado.

De acordo com decisão do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinada na última sexta-feira (16), a denúncia traz elementos “robustos e que merecem ser investigados”.

Marcel Henry também ressalta em sua decisão que até o momento a defesa de De Paula não apresentou elementos “capazes de convencer esse juízo acerca do indeferimento prematuro desta inicial”.

A defesa de Sérgio de Paula terá 15 dias, contados a partir da notificação, para apresentar contestações à denúncia.

A denúncia

Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016.

Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.

Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.

O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.