Isenção da taxa de lixo para idosos, igrejas e filantropia é sancionada em Campo Grande

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei que isenta idosos, pensionistas, instituições filantrópicas e templos religiosos do pagamento da taxa de lixo. A publicação da lei foi realizada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município. O projeto original também previa o benefício a imóveis pertencentes aos órgãos da prefeitura, mas os vereadores excluíram essa possibilidade.

Segundo a lei, todos os contribuintes isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme
previsto na Legislação Municipal, estão isentos de pagar pela taxa do lixo.

Quando acompanhou a votação do projeto na Câmara, o prefeito explicou que essas isenções já existiam, mas foram retiradas “equivocadamente” da proposta que instituiu a taxa do lixo no fim do ano passado.