O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei que isenta idosos, pensionistas, instituições filantrópicas e templos religiosos do pagamento da taxa de lixo. A publicação da lei foi realizada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município. O projeto original também previa o benefício a imóveis pertencentes aos órgãos da prefeitura, mas os vereadores excluíram essa possibilidade.
Segundo a lei, todos os contribuintes isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme
previsto na Legislação Municipal, estão isentos de pagar pela taxa do lixo.
Quando acompanhou a votação do projeto na Câmara, o prefeito explicou que essas isenções já existiam, mas foram retiradas “equivocadamente” da proposta que instituiu a taxa do lixo no fim do ano passado.
As isenções do projeto de lei já faziam parte do planejamento tributário da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para o ano de 2019 e, por isso, o projeto não deverá afetar nas metas fiscais da Prefeitura. Originalmente a taxa era cobrada incorporada ao IPTU, mas foi desmembrada para ser cobrada nas contas de água ou luz dos contribuintes.
