Governo e TCE têm 10 dias para se posicionar sobre término do Aquário; obra será periciada nesta terça

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) têm prazo de 10 dias para se manifestar na Justiça depois do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar Passos, ter voltado atrás e retirado ‘carta branca’ para o Governo concluir o Aquário do Pantanal sem licitação.

O prazo dado ao Estado e ao TCE foi definido pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues e publicado no diário oficial da Justiça nesta segunda-feira (13). Todos já foram intimados e devem se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.

A manifestação contrária a acordo que possibilitaria investimento de quase R$ 40 milhões na obra sem processo licitatório ocorreu na semana passada. O PGJ se manifestou contrário ao acordo em razão de faltar apenas cinco meses para o término do ano e em possibilidade de não reeleição de Reinaldo, o novo governador poderia não tocar a obra em 2019.

“As partes poderão acompanhar o juiz e levar técnicos, caso desejem, para esclarecerem verbal e informalmente alguns pontos de vista, diretamente no local, na medida em que as dúvidas do juízo surgirem. A Agesul deverá ser comunicada previamente desta inspeção para possibilitar ao juízo o acesso à área e deverá disponibilizar um técnico que conheça a obra e possa apresentá-la ao magistrado”, disse o juiz.