O Centro Municipal de Belas Artes deve ser concluído em dois anos. É o que estabelece o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) com o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (11).
O prazo final para conclusão da obra é 2020, entretanto, a Prefeitura deve, em 60 dias, instalar no local um posto da Guarda Civil Municipal, para zelar pelo patrimônio e garantir que os novos investimentos não sejam prejudicados.
Responsável pelo TAC, o promotor Humberto Lapa Ferri, da 31º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, destacou que vários estudos foram realizados para viabilizar a conclusão da obra.
“A Gerência de Projetos vem trabalhando junto com a gente desde o ano passado. Fizemos vistorias no local. Levantamentos de orçamentos, valores a serem executados, justamente para chegarmos ao dia de hoje, que é permitir que o município faça um projeto factível e, ao mesmo tempo, valorize esse dinheiro”, disse a assessoria da prefeitura.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), R$ 6 milhões, oriundos do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), devem ser empregados na conclusão do Centro.
Belas Artes
Localizado na Avenida Ernesto Geisel, no bairro Cabreúva, o prédio onde será, de acordo com a atual gestão, o Centro Municipal de Belas Artes, é uma espécie de “elefante branco” herdado de gestões antigas. Com estrutura inicial pensada para a construção de uma rodoviária, as instalações seguem abandonadas desde 1993, ainda pelas mãos do ex-governador Pedro Pedrossian.
De lá para cá, a obra seguiu interrompida até 2012, quando o então governador André Puccinelli (MDB) transferida a responsabilidade do prédio para a Prefeitura por meio de um Termo (TAC), que modificou o projeto de terminal de ônibus para o então Centro de Belas Artes.
Naquele ano, a prefeitura contratou a empresa Mark Construções, ao custo de R$ 6.649.730,08, com o prazo de entrega previsto em um ano. A parceria não deu certo e no ano seguinte a empresa abandonou a obra.
A expectativa da Prefeitura, portanto, é que os R$ 6 milhões possibilitem avanço de 10% no projeto, de forma a evitar que o município tenha que devolver R$ 20 milhões em recursos já aportados.
