Detran-MS anula certame milionário para sinalizações por falta de estudos

Licitação estava avaliada em R$ 5,4 milhões

Nesta quinta-feira (5), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) anulou uma licitação que poderia levar a um gasto de até R$ 5,4 milhões com obras de sinalização sem estudos técnicos prévios.

Segundo o edital da licitação, o objetivo do Departamento era contratar uma empresa que ficaria responsável por implantar semáforos, controladores de tráfego, placas de sinalização e demais obras de sinalização viária nos municípios do Estado.

Entretanto, conforme um parecer da procuradoria jurídica do órgão apontou, a licitação foi aberta sem que houvesse estudo técnico sobre a necessidade de sinalização viária nos municípios do Estado.

Segundo o parecer, não foi elaborado projeto básico de sinalização viária anterior ao projeto, o que é exigido pela Lei de Licitações de 1993. O que o órgão pretendia era formar convênios com os municípios para que depois fossem montados os projetos de sinalização.

“Nota-se que a celebração dos convênios e a apresentação dos projetos e planilhas orçamentárias deveriam preceder a abertura do procedimento licitatório”, diz o parecer, lembrando que o edital do certame não informava quantitativos de materiais e serviços por conta da falta de estudos.

Devido às irregularidades do certame, o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka Soler, decidiu anular a licitação, em uma publicação desta quinta-feira. Como o processo ainda não havia sido adjudicado, não caberão recursos por parte das empresas interessadas.