Aprovado asfaltamento comunitário em Ponta Porã

O município de Ponta Porã aderiu ao Plano de Asfaltamento Comunitário, por meio da lei orgânica 4.330/2018, aprovada em março deste ano. A norma dispõe sobre o Plano de Asfaltamento Comunitário, que visa custear as obras de asfalto em parceria, poder público e privado.

Na última quinta-feira (19), a lei 4.338 alterou alguns artigos do plano no que diz respeito a sua definição, requisitos e outras providências necessárias a adesão e execução do proposto. Pelo regulamento, a obra será paga, em partes, pelo proprietário do imóvel, que aderir ao plano e for beneficiado pela revitalização da rua.

Para a execução do plano, pelo menos 70% da população residente no bairro ou rua a ser pavimentada deverá solicitar os serviços ao município, devendo ser respeitado todos os trâmites licitatórios e orçamentários previstos pela legislação pertinente.