Ao justificarem reajuste, vereadores acabam investigados por sessões extraordinárias

Em Angélica, parlamentares receberiam por sessões
| 02/03/2018
- 16:42
Ao justificarem reajuste, vereadores acabam investigados por sessões extraordinárias

Em Angélica, parlamentares receberiam por sessões

Os vereadores de Angélica, município distante 323 quilômetros de Campo Grande, vão ter que explicar ao MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) porque recebem pelas sessões extraordinárias. Um inquérito civil que analisava se o reajuste e 13º aprovado pela Câmara era regular acabou descobrindo a verba, considerada vedada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (02).

Relator do procedimento, o procurador João Albino Cardoso filho concordou em arquivar a investigação, que considerou regular o reajuste de 9,19% aprovado pela Câmara e do 13º salário. “A referida recomposição salarial foi precedida de ato privativo da Câmara Municipal, se limitou a índices inflacionários, bem como acompanhou o reajuste concedido a todos os servidores municipais”, justificou.

Entretanto, ao analisar a documentação encaminhada pelos vereadores, o procurador percebeu nos recibos de pagamentos ‘a existência de diversas despesas a título de sessão extraordinária, o que se mostra vedado pelo art. 57, §7º da Constituição Federal’.

Deste modo, o procurador determinou que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações da comarca de Angélica instaure nova investigação para apurar o recebimento dessas verbas indenizatórias, consideradas indevidas.

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