Política / Transparência

TJ julga recurso de empresa subcontratada pela Proteco para obras do Aquário

Aquário do Pantanal ainda não foi concluído. Proteco foi subcontratada pela Egelte Engenharia

Aliny Mary Dias Publicado em 07/05/2018, às 14h19

Obra do Aquário do Pantanal, no Parque das Nações Indígenas (Foto: Arquivo Midiamax)
Obra do Aquário do Pantanal, no Parque das Nações Indígenas (Foto: Arquivo Midiamax) - Obra do Aquário do Pantanal, no Parque das Nações Indígenas (Foto: Arquivo Midiamax)

O Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (8) recurso de empresa subcontratada pela Proteco Construções para obras no Aquário do Pantanal. A empresa afirma que não recebeu parte dos valores combinados com a empreiteira, que é alvo da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.

A KLS Empreiteira Ltda recorreu ao judiciário em setembro de 2015, pouco mais de um ano depois de ser contratada pela Proteco para tocar parte da obra do Aquário. A Proteco, conforme apurou a Polícia Federal, já havia sido subcontratada pela empresa que levou a licitação do Aquário, a Egelte Engenharia. Essa segunda contratação por parte da Proteco também foi investigada no âmbito da Lama Asfáltica.

Conforme a ação, a KLS foi contratada em março de 2014 e acabou tendo o contrato feito com a Proteco prorrogado, mas os valores referentes aos trabalhos executados no Aquário não foram pagos. Na época, a dívida estava na casa dos R$ 81 mil.

No primeiro pedido à Justiça, a empresa solicitou que a Proteco fosse condenada a pagar R$ 97,2 mil, mais multa de 10% pelo atraso. Em outubro do ano passado, o juiz José de Andrade Neto, da 14ª Vara Cível, aceitou boa parte dos pedidos da KLS, fixando o valor a ser pago pela Proteco em pouco mais de R$ 80 mil.

Insatisfeita com a decisão, a KLS decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, solicitando para que desembargadores obriguem a Proteco a arcar com a dívida de R$ 97,2 mil. A apelação está pautada para ser julgada nesta terça, sob relatoria do desembargador Eduardo Machado Rocha.

O Aquário

Em 18 de janeiro, o governo anunciou o termo de acordo firmado com o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para finalizar as obras, faltando apenas a escolha das empreiteiras responsáveis. Logo depois, o local passou por um mutirão de limpeza em preparação para a retomada.

As duas empresas que irão concluir o Aquário do Pantanal foram definidas e a dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro. A previsão é que a Construtora Maksoud Rahe Ltda receba 27,5 milhões e a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda ganhe R$ 11,2 milhões.

Com o governo garantindo que não vai fazer aditivos, as empresas ficaram reticentes em assinar os contratos e a negociação travou. E continua paralisada após a gestão estadual querer aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao acordo firmado com MP-MS e TCE.

Jornal Midiamax