O Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (8) recurso de empresa subcontratada pela Proteco Construções para obras no Aquário do Pantanal. A empresa afirma que não recebeu parte dos valores combinados com a empreiteira, que é alvo da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
A KLS Empreiteira Ltda recorreu ao judiciário em setembro de 2015, pouco mais de um ano depois de ser contratada pela Proteco para tocar parte da obra do Aquário. A Proteco, conforme apurou a Polícia Federal, já havia sido subcontratada pela empresa que levou a licitação do Aquário, a Egelte Engenharia. Essa segunda contratação por parte da Proteco também foi investigada no âmbito da Lama Asfáltica.
Conforme a ação, a KLS foi contratada em março de 2014 e acabou tendo o contrato feito com a Proteco prorrogado, mas os valores referentes aos trabalhos executados no Aquário não foram pagos. Na época, a dívida estava na casa dos R$ 81 mil.
No primeiro pedido à Justiça, a empresa solicitou que a Proteco fosse condenada a pagar R$ 97,2 mil, mais multa de 10% pelo atraso. Em outubro do ano passado, o juiz José de Andrade Neto, da 14ª Vara Cível, aceitou boa parte dos pedidos da KLS, fixando o valor a ser pago pela Proteco em pouco mais de R$ 80 mil.
Insatisfeita com a decisão, a KLS decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, solicitando para que desembargadores obriguem a Proteco a arcar com a dívida de R$ 97,2 mil. A apelação está pautada para ser julgada nesta terça, sob relatoria do desembargador Eduardo Machado Rocha.
O Aquário
Em 18 de janeiro, o governo anunciou o termo de acordo firmado com o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para finalizar as obras, faltando apenas a escolha das empreiteiras responsáveis. Logo depois, o local passou por um mutirão de limpeza em preparação para a retomada.
As duas empresas que irão concluir o Aquário do Pantanal foram definidas e a dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro. A previsão é que a Construtora Maksoud Rahe Ltda receba 27,5 milhões e a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda ganhe R$ 11,2 milhões.
Com o governo garantindo que não vai fazer aditivos, as empresas ficaram reticentes em assinar os contratos e a negociação travou. E continua paralisada após a gestão estadual querer aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao acordo firmado com MP-MS e TCE.
