Investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a equipe técnica do órgão para fazer um ‘pente-fino’ no Portal Transparência da Câmara de Água Clara, cidade a 192 km de Campo Grande.
O Legislativo municipal chegou a levar um ‘puxão de orelha’ do MP por não divulgar informações no Portal Transparência. As informações teriam sido ocultadas após ‘manobra’ permitir aumento de 40% no salário dos vereadores, que passaram a receber salário na casa dos R$ 10,4 mil.
Além disso, reportagem do Jornal Midiamax mostrou que os parlamentares torraram
Os valores só foram disponibilizados após abertura de inquérito civil pelo MP, após denúncia.
O procedimento foi aberto em 27 de maio, pela promotora de Justiça, Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta.
Assim, na mesma semana, assessor jurídico da promotoria não conseguiu acessar o Portal Transparência. “Ressalto que, em data anterior — mais especificamente no dia 26 de maio de 2025 —, houve falha no funcionamento do referido sistema, impossibilitando a obtenção dos dados buscados, sendo que todas as abas
apresentavam dificuldade de visualização, em especial a aba de diárias, ligada ao portal da transparência da entidade. Diante disso, não é possível aferir, neste momento, se se tratou de uma falha pontual ou de ocorrência corriqueira, especialmente considerando que os acessos ao portal por parte dos servidores desta Promotoria não ocorrem de forma diária“.
Após o relato do servidor, a equipe técnica do Daex (Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução) entrou em campo para fazer um ‘pente-fino’ na falta de dados públicos que devem ser divulgados aos cidadãos por lei.
Dessa forma, nesta segunda-feira (23), foi aberto chamado para os técnicos iniciarem a vistoria, com o seguinte objetivo: “Verificar a plena funcionalidade e efetividade do Portal da Transparência da Câmara
Municipal de Vereadores“.
‘Farra das diárias’
Conforme os dados, do dia 1º de janeiro a 19 de maio, foram gastos R$ 599.468,00. Desse total, quase metade foram pagos aos vereadores, que receberam R$ 288.278,00 em diárias. O restante foi pago aos demais servidores.
Vale ressaltar que a estimativa de população em Água Clara, segundo o Censo do IBGE para 2024, é de 17.647 habitantes. Ou seja, se dividir o total gasto pela Câmara em diárias
O valor para cada vereador no período pode chegar a quase R$ 30 mil, em alguns casos. A campeã de diárias foi a vereadora Andreéle Marques André (PSDB), que embolsou R$ 29.664,00 em diárias. Ou seja, é como se recebesse um
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Confira o valor que cada vereador recebeu a título de diária de 1º de janeiro a 19 de maio de 2025:
- Presidente Elizeu Pereira da Silva (PSD) – R$ 28.224,00
- Cleison Vital Rodrigues da Silva (PSDB) – R$ 27.792,00
- Ricardo Moreira da Costa (PSDB) – R$ 19.008,00
- Andreéle Marques André (PSDB) – R$ 29.664,00
- Glaycon Rodrigues Ignácio (União) – R$ 28.224,00
- Celso Ricardo Xavier Bueno (PSDB) – R$ 28.224,00
- Edenilson Mesquita da Silva (PSDB) – R$ 28.224,00
- Fernando Roberto Batista de Souza – R$ 27.792,00
- Leiliane Francisca Freitas da Silva (PSD) – R$ 27.206,00
- Marcelo Batista de Araújo (Republicanos) – R$ 14.832,00
- Márcio Cezar Garcia Cândido (União) – R$ 29.088,00
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Gastos dobraram e evidenciam ‘farra das diárias’
Consta no Portal Transparência da Câmara de Água Clara que os valores deste ano superam o dos dois anos anteriores. Não estão disponíveis dados sobre exercícios antes de 2023.
Então, na comparação com o ano passado, os gastos com diárias mais que dobraram. Enquanto que, no mesmo período de 2024, o total gasto com esse tipo de despesa foi de R$ 272.794,00, o montante saltou 119% este ano, passando para R$ 599.468,00 este ano.
Isso significa que, no ano passado, a Câmara gastou R$ 326.674,00 a menos que este ano.
Os altos valores gastos pela Câmara de Água Clara com diárias é denunciada há anos pelo Jornal Midiamax.
Leia também – Gastos continuam após denúncia e valor de diárias para vereadores de Água Clara chega a R$ 414 mil
Cursos e mais cursos até em Foz do Iguaçu
As diárias são pagas para vereadores e servidores como um extra pelo deslocamento fora do município de origem.
No caso de Água Clara, todos os meses, todos os 11 vereadores e diversos servidores viajam para outras cidades, até mesmo fora do Estado, para as mais diversas atividades.
A principal delas é: curso de capacitação.
Por exemplo, o vereador Ricardo Moreira da Costa (PSDB) – reeleito -, recebeu, em 2023, R$ 7,2 mil em diárias para participar de curso sobre o ‘papel do Legislativo no controle interno e externo do município’, que durou cinco dias, em São Paulo.
Naquele mesmo ano, a vereadora Simone Oliveira Batista (MDB), não reeleita, recebeu R$ 5.760 por quatro diárias para participar do curso ‘mesa diretora e comissões permanentes, competência, atribuições e responsabilidade’, em Foz do Iguaçu, Paraná.
À reportagem do Jornal Midiamax, o presidente do Legislativo de Água Clara, vereador Elizeu da Silva disse que os pagamentos estão conforme a lei e justificou os altos valores: “Não são apenas pra capacitação dos vereadores, mais de todos os servidores do legislativo municipal”.
Quanto aos altos valores gastos com cursos, o presidente da Casa diz que são importantes: “Temos o privilégio de dizer que todos os nosso servidores, assessores e vereadores estão sendo muito bem capacitados para desempenhar suas funções”.
Ainda, defende que os pagamentos das diárias são feitas mediante comprovação. “Todos bem comprovados e com diplomas dos cursos e respeitando sempre nossa lei, e responsabilidade com o recurso público”.
Por fim, esclareceu que as investigações do MP são referentes a gestões passadas. “Trata-se da gestão do presidente anterior que, inclusive, já respondeu sobre o porquê, naquele momento, o sistema do portal da transparência não estava funcionando”, disse, complementando que a apuração seria apenas sobre a falta de informações sobre diárias no sistema, “coisa que foi resolvida em seguida’, concluiu.
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