Sindicalista diz que excesso de comissionados no TCE-MS pode prejudicar concursados

Projeto de autoria da Corte foi distribuído na CCJR

Um projeto encaminhado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a Assembleia Legislativa provocou críticas de entidades que representam os servidores do órgão, que temem prejuízos aos efetivos.

Um dos tópicos do projeto, que altera o PCC (Plano de Cargos e Carreira) da Corte Fiscal, prevê a extinção do cargo de ‘técnico de controle externo’ de nível médio. Logo, os servidores que ocupam tal função ao se aposentarem poderão deixar de ter reajuste nos vencimentos.

Todavia, a direção do TCE é contrária à emenda. O projeto foi distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), durante reunião desta terça-feira (5). Lídio Lopes (PEN) será o relator.

O presidente do sindicato dos tecnicos e auditores do TCE, Julio Cesar Diniz, disse que o TCE, que possui 280 comissionados em seus quadros, tem condições de assegurar a similaridade, já que mantém um número considerável de funcionários nomeados sem concurso público.

Já o presidente do sindicato dos servidores da Corte, Humberto Martins, relatou que se retirada tal emenda ativos e inativos podem sofrer com prejuízos. A matéria não tem data para ser analisada pelo plenário.