Política / Transparência

Sem saber como fiscalizar, empreiteiras param serviço na iluminação pública

Problema em medição acontece há anos

Evelin Cáceres Publicado em 23/06/2017, às 15h31

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Problema em medição acontece há anos

A preocupação com denúncias que colocam sob suspeita de superfaturamento a manutenção da iluminação pública de Campo Grande causou a suspensão, nesta quinta-feira (22), do serviço feito por três empreiteiras contratadas desde 2012, quando Nelsinho Trad (PTB) era o prefeito. Os empresários pararam até que um sistema de controle e medição seja organizado.

Segundo um dos proprietários das prestadoras de serviço o motivo de não ter colocado as equipes na rua teria sido um pedido recebido da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para que os funcionários da terceirizada registrem com fotografias os locais onde a manutenção foi feita.

Questionada sobre a paralisação dos serviços, relatada ao Jornal Midiamax por funcionários das empreiteiras e confirmada por empresários das terceirizadas envolvidas, a Prefeitura negou: “Não procede. O serviço está normal”, informou em nota.

A reportagem tentou conversar com o secretário Rudi Fiorese, titular da Sisep sobre como é realizada atualmente a manutenção dos serviços em Campo Grande, mas a assessoria pediu para que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail.

Nesta tarde de sexta-feira (23) os vereadores promovem uma audiência pública que deve debater o problema, e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que vai participar.

‘Bom documentar’

Mesmo não prevista em edital, a exigência do registro fotográfico, segundo o empresário, seria boa para ambos. “Parou o serviço para adequações das novas exigências e não há motivo para a gente discordar disso. É só para controle. Tudo isso que está sendo levantado aí chama desconfiança para o serviço, de que não estaria sendo feito. É bom para documentar”, explicou.

O empresário diz que a paralisação é necessária não só para comprar as câmeras, mas também para a Prefeitura informar de que modo o registro deve ser feito. “Agora precisamos que a Prefeitura nos informe como deve ser este novo relatório, para poder voltar o serviço”.

“Se quiser, pega”

Segundo servidores de carreira da atual Sisep, os contratos de manutenção da iluminação pública em Campo Grande estariam há anos recebendo fiscalização deficiente, com suspeita de superfaturamento. Ele conta que as planilhas de medição seriam preenchidas genericamente e garante que o suposto ‘esquema’ teria deixado rastros como os relatórios de uso de meios de locomoção ou as notas de materiais supostamente substituídos.

“Se o MP quiser, pega esse povo em cheio. Já que o TCE-MS nunca viu nada de estranho, o MP poderia pedir os históricos de medições e comparar com materiais efetivamente trocados nos pontos de iluminação”, diz.

A dificuldade de controle nos contratos não é um problema novo. Segundo um ex-secretário de Infraestrutura, faltam equipes de fiscalização do serviço, que pode ter custos de até R$ 200 por cada troca de lâmpada. Ou seja, o trabalho é declarado como feito, mas a rua pode continuar às escuras. Isso porque as próprias empresas são responsáveis por mandarem os relatórios dos serviços realizados, que dificilmente são conferidos in loco pela administração pública.

Medição falha?

Ex-secretário de Infraestrutura, Semy Ferraz confirmou ao Jornal Midiamax que, enquanto atuou na pasta durante as gestões de Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte, entre 2013 e 2014, o serviço de medição era feito apenas por amostragem pelo secretário. Os fiscais, apesar de poucos, conferiam o serviço executado.

“Tinha o chefe do setor, que era o coordenador. Ele dava a ordem de serviço e uma equipe de duas ou três pessoas iam a campo fiscalizar. Às vezes, tinham duas duplas que percorriam os locais. À noite, de carro, eles percorriam grandes avenidas e lugares onde mais recebíamos reclamações para verificar se o serviço tinha sido feito”, explicou. As duplas eram responsáveis pela fiscalização de toda a cidade.

A iluminação pública e manutenção do serviço é custeado por dinheiro que entra no caixa da prefeitura por meio da Cosip (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública). Esta taxa é cobrada do consumidor de luz elétrica desde 2003, quando o então prefeito da cidade, André Puccinelli, do PMDB, instituiu uma lei acerca do assunto. A arrecadação de maio passado foi de R$ 6,9 milhões. A troca mensal de lâmpadas – seis mil – custa em torno de R$ 1,2 milhão.

Custos

Responsáveis pela manutenção há cinco anos, as empresas R. Coura Engenharia, EBR Engenharia e Diferencial foram contratadas originalmente para receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano cada com o serviço, segundo o contrato original assinado pelo ex-prefeito Nelsinho Trad em 2012. De lá para cá houve aditivos.

Os contratos atuais, segundo as empresas, vencem entre setembro e outubro deste ano. A Prefeitura garante que está realizando os procedimentos para abrir uma nova licitação do serviço, já renovado pela quinta vez e não informou quanto é repassado atualmente para as empresas, nem como controla a compra dos materiais utilizados para a manutenção.

Matéria editada para correção de informações. 

Jornal Midiamax