Prefeitura de Campo Grande tem nota 10 e no ranking da transparência em MS

Melhora é de 53,85% em todo o Estado

Após amargar o último lugar entre as capitais do Brasil no ano passado, em 2017 a Prefeitura de Campo Grande tirou nota dez e saltou para o primeiro lugar no Ranking da Transparência, ao lado da Prefeitura de Paranaíba. As notas foram divulgadas nesta quinta-feira (7) pela Rede de Controle de Gestão Pública, que integra órgãos ligados ao combate à corrupção na gestão pública.

É o quarto ano de divulgação do Ranking da Transparência, realizado pela Rede que integra o MPF (Ministério Público Federal), MPE-MS (Ministério Público Estadual), CGU (Controladoria-Geral da União) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em 2017, o Estado e os 79 municípios apresentaram uma média de 7,9 em uma escala que vai de zero a dez nas notas atribuídas a partir de avaliação dos sites, de acordo com divulgado nesta quinta-feira (7) em coletiva.

Em 2015, o Ministério Público Federal realizou a primeira avaliação e a média dos municípios do estado ficou em 3,61. Em 2016, o MPF realizou a segunda avaliação e a média atingiu 5,25. No mesmo ano, foi realizada a terceira avaliação, cuja média alcançou 7,04. Este ano, a média foi de 7,90. Houve melhoria de 53,85% entre a primeira e a quarta avaliação.

Também neste ano, o Estado e doze municípios obtiveram pontuação entre 10 e 9,5. Nas primeiras posições estão os municípios da região de Campo Grande e Paranaíba, com pontuação dez. Ladário, distante 444 quilômetros da Capital e Paraíso das Águas, o município mais novo do Estado, estão em segundo lugar melhor posicionados. 

A ação tem como objetivo incentivar a maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo a prática de corrupção.

Os dados apresentados foram colhidos dos sites mantidos pelos Executivos Municipais e Estadual do Mato Grosso do Sul na internet, avaliando-se adequação à legislação e aderência às boas práticas de transparência pública dos órgãos brasileiros de controle. As pesquisas nos sítios eletrônicos foram realizadas em novembro de 2017 (semana de 06/11 a 10/11/2017). O exame foi realizado mediante a aplicação de um questionário padrão formulando com base na legislação vigente.

Para fins de avaliação, atribuiu-se ponto para os quesitos do questionário formulado que tiveram como resposta “SIM” e nenhum ponto para os quesitos com resposta “NÃO”. O ranking completo dos municípios pode ser visto aqui. 

Controle interno

Membro da Rede, o procurador de Justiça do MPE Mauri Valentin Riciotti destacou que é preciso fortalecer as controladorias das prefeituras para que pequenos problemas sejam resolvidos internamente, desafogando o trabalho do Ministério Público, que acaba sendo mais caro para a população.

“Por exemplo, existem procedimentos nas promotorias do patrimônio público sobre pessoas que reclamam de atendimento médico. É atribuição do Ministério Público? É. Mas se a Ouvidoria do município funciona como deve funcionar, o cidadão aciona esse serviço e rapidamente é feita uma verificação sobre o problema”, destacou.

Outra questão apontada pela Rede é a falta de procedimentos administrativos disciplinares contra funcionários públicos. “Os problemas acontecem, mas não são registrados para apuração. Isso deve acontecer e ser o mais transparente possível para a população”, informou.