Recomendação foi emitida na gestão de ex-prefeito
A Prefeitura Municipal de Campo Grande acatou nesta quarta-feira (8) uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) emitida em dezembro de 2016, para que o município evite a configuração de casos de nepotismo em sua administração.
Apesar de ter sido emitida na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), a recomendação foi acolhida pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) como uma formalidade entre os órgãos, como explica o procurador-Geral do Município, Alexandro Ávalo Santana.
“Apesar de não haver casos assim atualmente na Prefeitura, nós optamos por acatar a recomendação como uma formalidade entre os órgãos, para que haja mais transparência”, disse Santana, que assinou o acolhimento da recomendação, publicado no Diogrande.
De acordo com o texto da recomendação, emitida pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, a Prefeitura deve adotar “todas as cautelas para o cumprimento integral da Súmula Vinculante 13”, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Súmula determina que nomeações para cargos comissionados ou de confiança de parentes do prefeito em linha reta, ou de outros servidores em cargos de direção, ferem a Constituição Federal.
O procurador-Geral do Município informa que a recomendação não tem como alvo um gestor específico da Prefeitura, mas sim toda a administração pública de Campo Grande.
(com supervisão de Evelin Araujo)
