Funcionários da SES foram designados para comissão avaliadora de contratos
O Governo do Estado instituiu uma comissão de avaliação que terá como objetivo acompanhar e fiscalizar os contratos firmados pela administração pública com Organizações Sociais responsáveis pela gestão de unidades da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Serão fiscalizados os contratos de gestão do Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que gerencia o Complexo Regulador do SUS, em Campo Grande, e o do Instituto Gerir, que administra o Hospital Regional de Ponta Porã.
A fiscalização será executada por três funcionários da SES, que deverão acompanhar o desempenho das instituições, o cumprimento de metas, além de elaborar e analisar relatórios de prestações de contas e demandas das organizações.
A instituição de comissões avaliadoras faz parte dos requisitos para a transferência da administração de órgãos do Estado para Organizações Sociais, conforme determinado pela Lei Estadual n. 4.698, de 2015.
A resolução que instituiu as comissões que irão fiscalizar os dois contratos de gestão foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares, e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15).
(com supervisão de Evelin Cáceres)
