MPF vai apurar convênio em que JBS doa R$ 1,5 milhão à prefeitura da Capital

Dinheiro financia inspeção municipal

O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) declarou, por meio da assessoria de imprensa, que o convênio entre a JBS Foods e a Prefeitura de Campo Grande, será apurado por meio do Núcleo de Corrupção da Procuradoria.

A Assessoria de imprensa explicou que não há nenhum procedimento sobre o assunto na Procuradoria, mas que a questão será distribuída entre os procuradores do Núcleo de Corrupção. Cabe ao Núcleo, então, decidir sobre o mérito do caso.

Os dois convênios entre a JBS e a Prefeitura, por meio da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), foram assinados no dia 2 de janeiro, ou seja, apenas um dia após a posse do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Eles preveem ‘repasse de recursos financeiros ao proponente (Prefeitura) com a finalidade de fomento ao desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agronegócio, pesca e aquicultura’. O primeiro tem valor de R$ 1.125.000,00 e o segundo de R$ 391 mil.

Segundo a Prefeitura, o convênio existe desde 2009 e havia vencido no dia 31 de dezembro de 2016, e foi firmado com ciência do MAPA (ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Os recursos, segundo a assessoria do prefeito, também são usados no estudo da cadeia produtiva da carne, na emissão do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), treinamento de técnicos do agronegócio, acompanhamento da agricultura familiar, tecnologia e informação de várias cadeias produtivas do município, entre outros programas da Sedesc.

O que diz a Prefeitura

A administração respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “o que regulamenta [o convênio] é o Direito Administrativo. “O convênio foi reestruturado e publicado no Diário Oficial do Município, para fins de atendimento ao princípio da publicidade”, comentou.

“O dinheiro financia as ações da Sedesc para o desenvolvimento de Campo Grande, dentre elas, serviço de inspeção municipal”. A administração informou que convênio viabilizou a exportação de US$ 258 milhões em 2016, “76% das exportações do Município”. “Ademais, também viabilizou o aumento da produção de outros frigoríficos de abates de suínos, de 1.500 em janeiro, para 3.544 em abril de 2017”, declarou. 

A Prefeitura também negou que o dinheiro do convênio financie a inspeção sanitária do JBS – realizada pelo MAPA -, ainda assim, por meio de agentes municipais. A administração complementa que o dinheiro financia “vários programas da Sedesc”, “inclusive a inspeção sanitária municipal de outros frigoríficos”, complementou. 

A JBS foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, mas não quis se manifestar.