Mesmo com denúncia de carta marcada, Sefaz-MS homologa licitação com H2L

Empresários denunciaram suposto esquema

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) do governo de Mato Grosso do Sul homologou e adjudicou nesta segunda-feira (31) a licitação de R$ 6,2 milhões para locação de máquinas e equipamentos em publicação do diário oficial. O resultado foi confirmado mesmo após denúncias de empresários afirmando que a licitação teria sido uma ‘carta marcada’ para a empresa H2L Equipamentos conquistar o contrato.

A publicação é assinada pelo ordenador de despesas Guaraci Luiz Fontana, que é secretário-adjunto e assumiu o lugar de Márcio Monteiro interinamente, durante as férias. O servidor já foi implicado na Operação Uragano.

“É deslavado. O edital é bastante específico. A H2L vai ganhar, não tem aqui em Campo Grande quem consiga atender. Eles pedem, por exemplo, a carta do fabricante. Se um fabricante só que atende, você tira todos os outros do certame”, afirmou o homem, que preferiu o anonimato por temer retaliações.

No edital, consta a seguinte obrigatoriedade a ser cumprida pela empresa participante, que é a “declaração do fabricante que a empresa proponente está apta a realizar a assistência técnica autorizada”.

Este documento é considerado ilegal por ferir o princípio da isonomia nos processos licitatórios.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também deliberou que “o interesse público reclama o maior número possível de concorrentes, configurando ilegalidade a exigência desfiliada da lei básica de regência e com interpretação de cláusulas editalícias impondo condição excessiva para a habilitação”.

O TCU (Tribunal de Contas da União) entende que, em regra, a ‘Administração Pública não pode demandar a declaração de fabricante, carta de solidariedade ou credenciamento como condição de habilitação do licitante’.

Documentos impressos

O objetivo da licitação é a ‘locação de multifuncionais e impressoras laser, monocromáticas e coloridas, scanners de produção, fragmentadoras, com fornecimento de softwares de automação do fluxo de trabalho, software de captura e indexação de documentos e softwares de gerenciamento de impressão’.

O governo justificou a contratação como ‘imprescindível’ para os ‘serviços de reprodução e impressão de documentos, necessários à realização da maioria das atividades dos órgãos, bem como, a necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos e inclusão de ferramentas de softwares que proporcionarão economia de gerenciamento e o controle para uma gestão eficaz a ser empreendida nos recursos disponíveis para a composição de reprodução de documentos impressos’.

Os órgãos em questão são agencias fazendárias, postos fiscais, a própria Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a SGI (Superintendência de Gestão da Informação). Serão mais de 400 aparelhos de impressão de documentos, bem como licenças específicas de softwares, que levantaram suspeitas em empresários do setor de direcionamento do certame.

Operação Lama Asfáltica

Dono da H2L e da HBR, Rodolfo Holsback seria levado em condução coercitiva na quarta fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada no dia 11 de maio deste ano, mas acabou detido após a polícia achar armas ilegais em sua casa.

Durante os três últimos anos da gestão de André Puccinelli (PMDB), o governo de Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 270,5 milhões com as quatro empresas investigadas na Máquinas de Lama, a H2L e HBR, ambas do empresário Rodolfo Holsback, além da Digix, antiga Digitho Brasil, e a Gráfica Alvorada, de Mirched Jafar Júnior. Todas as empresas mantêm contrato com o governo desde o início da gestão Puccinelli, em 2007.

Pelo Portal da Transparência, é possível conferir os valores desembolsados nos últimos anos da administração Puccinelli, entre 2012 e 2014, com os pagamentos dos contratos com as empresas. Os valores dos outros anos não são contabilizados no portal eletrônico. As empresas de Rodolfo Holsback foram beneficiadas com R$ 89,4 milhões em contratos no mesmo período, sendo que a H2L loca impressoras e multifuncionais para diversos órgãos do Estado.

Renovação

A H2L já mantinha com a própria Sefaz um contrato para ‘locação de impressoras e multifuncionais com fornecimento de materiais’, firmado em 2012, pelo então secretário de fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, mas tendo como ordenador de despesas André Luiz Cance, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica, apontado como suposto operador de esquemas de propina que envolvem o ex-governador André Puccinelli.

O contrato perdurou até o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), e os valor inicial, antes de ser acrescido por aditivos, assinados já por Marcio Monteiro (PSDB), era de R$ 6,7 milhões.

No dia em que foi publicado o resultado da licitação, o Jornal Midiamax solicitou um posicionamento do governo sobre a questão, mas não recebeu resposta sobre ocaso até o momento da veiculação desta matéria.