Justiça amplia prazo para autoescolas se adequarem a sistema no Detran-MS

As autoescolas terão mais 90 dias

A Justiça adiou em noventa dias o prazo para que as autoescolas de Mato Grosso do Sul se adequem a nova exigência de instalação de sistema eletrônico, para registrar as aulas de direção veicular. A decisão é do juiz de direito José Eduardo Neder Meneghelli.

Agora, as autoescolas terão mais 90 dias, a partir do dia 20 de abril (data que seria da implementação) para as regularizações.

A Kenta, com sede em Porto Alegre (RS), foi quem venceu a disputa comercial e agora é ela que vai dispor dos equipamentos para a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação e ainda a gravação contínua de áudio e vídeo das aulas práticas de direção veicular e dos exames práticos de direção veicular, cujas imagens deverão ser disponibilizados ao Detran-MS.

Em março, a Justiça já havia expedido uma liminar que suspendeu a portaria criada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).  O pedido, feito pela empresa Disway Soluções Corporativas, uma das concorrentes da Kenta, alegou que a portaria

favorecia a empresa gaúcha, com trechos incluídos para limitar os equipamentos que poderiam ser disponibilizados às autoescolas com “especificações de tamanho, peso e largura”.

Sistema

Na prática, a portaria estabelece uma série de exigências como instalação de um mini PC nos veículos das aulas de direção para habilitação em carteiras ‘B’, além de GPS, leitor biométrico e câmera. Desde 2015, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) regulamentou em uma portaria a exigência para os centros.

As medidas serão exigidas para os processos de habilitação de condutores iniciados a partir do dia 20 de abril deste ano, de acordo com o decreto. Os monitoramentos do Departamento tiveram início em meados de 2015, quando a instalação da leitura biométrica nos carros das autoescolas passou a ser cobrada.