Governo teria simulado ‘agenda oficial’ para De Paula usar avião do Estado

Ex-secretário foi ao velório do pai, depois em missa de 7º dia

O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já tem documentos comprovando que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Reinaldo Azambuja, do PSDB, Sérgio de Paula, em junho do ano passado, ainda no cargo, voou, por duas vezes, com a família inteira, para o interior de São Paulo, numa aeronave do Estado, cujo uso se limitaria apenas a missões oficiais do poder executivo.

Papeis emitidos ao MPE revelam que autoridades estaduais teriam simulado, por ofício, que a viagem de De Paula e dos parentes tinha caráter oficial.  

O caso tem sido tratado por meio de procedimento preparatório instaurado nesta semana (terça-feira, dia 26) pelo chefe da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri.

A denúncia foi feita por um anônimo e encaminhada ao ouvidor do MPE, o promotor de Justiça, Olavo Monteiro Mascarenhas, que pediu imediata investigação.

De acordo com o procedimento investigatório do MPE, o qual o Jornal Midiamax teve acesso, uma das primeiras ações do promotor Humberto Ferri, foi encaminhar um ofício à Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo do governo estadual, em que solicita o plano de voo e diário de bordo da aeronave PREAP, fabricado pela Embraer, modelo EMB 110, aparelho que teria sido usado pelo ex-secretário.

No pedido, o promotor quis saber detalhes sobre o plano de voo nos dias 14 e 22 de julho do ano passado. Além disso, Ferri fez a seguinte pergunta ao chefe da Casa Militar, o coronel Nelson Antônio da Silva: “qual foi a agenda oficial cumprida pelo ex-secretário de Estado da Casa Civil no município de Andradina? ”.

No documento encaminhado ao promotor, é dito que no dia 14 de junho do ano passado, o ex-secretário Sérgio de Paula foi para Andradina num voo saído de Campo Grande às 21h55 e lá pousou às 23h00.

Nesta primeira viagem, ocuparam a aeronave, além de De Paula, mulher dele, os filhos e outro parente. No procedimento preparatório do MPE, aparece um ofício, o de número 112, assinado pelo chefe da Casa Militar, o coronel Nelson Antônio da Silva.

Datado como dia 20 de junho do ano passado, o documento é encaminhado ao Superintendente de Políticas de Segurança Pública da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), também chefiado por coronel da PM, Luiz Carlos Garcia Gomes.

Note como o assunto é tratado:

“Solicito a vossa senhoria (Luiz Carlos, no caso) providências no sentido de mandar agendar a aeronave Bandeirantes, fins de realizar o transporte do exmo. senhor secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, e comitiva, até o município de Andradina, no dia 22 de junho de 2016, com saída prevista para às 14h00, onde cumprirão agenda oficial (grifo da reportagem) com retorno previsto para a mesma data, ainda sem horário definido”.

Conforme documentos anexados ao procedimento, a nominada “comitiva” que acompanhou Sérgio de Paula para a “agenda oficial”, que, de fato, seria para assistir à missa de sétimo dia de morte do pai era, de novo, a família do ex-secretário.

Ofício indicando o plano de voo do ex-secretário, cita que entraram no avião do governo do Estado, a mulher de De Paula, Shirley, os filhos do casal, Ana Caroline, Victor e Raphael, a nora Izabela de Paula e ainda Renan Sartori. O avião do Estado saiu de Campo Grande naquela tarde de 22 junho e retornou à noite, por volta das 22h30 minutos.

Por regra, o promotor Humberto Ferri tem 90 dias para concluir o procedimento preparatório, primeiro da investigação do MPE. Depois, ele define se instaura um inquérito e, na sequência, define se oferta ou não denúncia por improbidade administrativa contra o ex-secretário.

Contudo, se o promotor entender que tem fortes indícios para incriminar Sérgio De Paula, ele pode ingressar direto com ação judicial contra o ex-secretário, desprezando as etapas do procedimento preparatório e do inquérito.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que o caso foi encaminhado para investigação da Controladoria-Geral do Estado. 

Saída misteriosa

Sérgio de Paula deixou a Casa Civil no dia 17 de março deste ano. O governo justificou a saída a um plano de redução de secretarias. Três semanas atrás, um empresário do ramo do couro disse em reportagem mostrada no Fantástico, programa da Rede Globo, que De Paula era parte de um esquema de cobrança propina em troca de benefícios fiscais. O ex-secretário ainda não se manifestou quanto à suspeita.

De Paula, quando chefiava a Casa Civil, era tido como número 1 entre a cúpula do governo de Azambuja. O ex-secretário, que hoje ocupa cargo na diretoria estadual do PSDB, sempre comandou as campanhas eleitorais do governador, ex-deputado estadual e federal.