Força-tarefa ajuíza 49 ações e pede retorno de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos

Valores são decorrentes da Operação Lama Asfáltica

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) informou por meio de nota que a Força-Tarefa da Operação Lama Asfáltica ajuizou 49 ações em dois anos de existência, sendo 27 ações civis públicas por improbidade administrativa, 8 ações penais e 14 cautelares penais e cíveis, além do pedido de recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A maior parte dos procedimentos tramita na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, onde a Força-Tarefa atuou. No mês passado, 43 processos sigilosos e 12 inquéritos civis da Promotoria foram passados ao grupo de trabalho, composto pelos promotores Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leão Santos e Fernando Martins Zaupa.

O relatório, entregue ao procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, aponta a instauração de 73 procedimentos investigatórios cíveis e criminais, nos quais foram colhidos 389 depoimentos e expedidas cerca de 389 requisições de documentos.

A Força-tarefa realizou, ainda, aproximadamente 60 reuniões com outras Instituições como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

Com dois anos de existência, a Força-Tarefa do MPE interpôs 10 recursos contra decisões desfavoráveis a suas pretensões e contra-arrazoou 33 recursos interpostos por investigados/réus, além de ter registrado diversas e constantes manifestações de praxe nos processos. Atualmente, estão sendo processadas 180 pessoas físicas e 39 pessoas jurídicas.

Dinheiro público

O grupo conseguiu que o Poder Judiciário decretasse a indisponibilidade de bens no valor de R$ 314.594.948,90, além de R$ 1.504.942.407,45, que ainda não foram julgados e recursos pendentes de julgamento que visam obter o bloqueio de mais de R$ 272.144.626,14.