Dois médicos causam prejuízo de R$ 120 mil a prefeitura e são alvo de ação do MPF

Caso aconteceu em Anaurilândia

Dois médicos contratados pela prefeitura de Anaurilândia, a 366 quilômetros de Campo Grande, são alvo de ação de improbidade proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Dourados. Eles estão sendo acusados de desobedecer  a carga horária de 40 horas semanais pelo programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) daquele município.

De acordo com informações do MPF, a auditoria da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (CECAA-SES-MS) constatou que, apesar de terem recebido integralmente pela prestação de serviços, ambos descumpriram a jornada de trabalho preestabelecida na ESF.

Segundo parecer do MPF, os dois médicos obtiveram vantagem patrimonial indevida por não terem trabalhado as horas devidas e, mesmo assim, terem recebido remuneração integral. Tal fato caracteriza ato de improbidade administrativa, causando prejuízo de R$ 120.992,70, em valor não atualizado, à Prefeitura de Anaurilândia.

Ao MPF cabe ajuizar a ação de improbidade administrativa, pois o Ministério da Saúde repassa recursos para custeio das equipes de Saúde da Família, restando evidente a existência de interesse federal e, consequentemente, a competência da Justiça Federal no caso.