Com ‘supersalários’, MPE-MS cobra da Prefeitura respeito ao teto constitucional

Prefeitura de Campo Grande vai analisar pedido

Enquanto mantém uma folha média mensal de R$ 10 milhões para 211 promotores e procuradores de Justiça, que rende um custeio de cerca de R$ 47 mil por membro, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomenda à Prefeitura de Campo Grande a adequação dos salários dos servidores ao teto constitucional. O alerta ao executivo municipal consta no diário oficial do órgão do próximo dia 17, já disponível nesta quinta-feira (13).

O pedido é do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30º Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. O teto constitucional vigente é de R$ 33,7 mil, mas no Estado, o valor máximo a ser pago para um servidor público é de R$ 30,4 mil, equivalente ao salário nominal de um desembargador.

O adendo é encarado até mesmo por membros do Ministério como uma forma de ‘driblar’ o limite do teto constitucional para que, no fim, muitos recebam acima do que estipula a lei.

‘Supersalários’ na PMCG

Consta no Inquérito Civil nº 06.2016.00000436-9 que vários auditores municipais detinham rendimentos com valores que variavam de R$ 80 mil a R$ 146 mil, muito além do teto municipal. Um deles teria recebido em abril de 2015 o valor de R$ 146.908,21, conforme consta nos autos. Não há como fazer comparação neste mês com nenhum servidor do MPE-MS, já que sequer consta no site da transparência do órgão os valores recebidos, à época, pelos membros. 

A Prefeitura de Campo Grande deve se manifestar sobre as recomendações em até 15 dias.

‘Supersalários’ no MPE-MS

Enquanto isso, a Lei Orgânica do MPE-MS prevê mais de 12 tipos de gratificação aos membros, os chamados ‘penduricalhos’ salariais, que alavancam os salários, ultrapassando os R$ 30,4 mil previstos pela lei.

Pela normativa, cada membro que não tem residência fixa pode receber mensalmente um adicional de 20% ao salário.

Com isso, os ganhos saltam acima do que ganha o presidente, por exemplo. No mês de janeiro, por exemplo, segundo o contracheque disponível no Portal da Transparência, um membro do MPE-MS que não estava de férias recebeu, somente de indenização, quase o dobro do salário nominal: R$ 44.253,78. De subsídio foram R$ 27.500,17 (R$ 18.816,42 após as deduções) e o valor total recebido pelo servidor atingiu R$ 63.070,20.

O MPE-MS pagou somente nos últimos 12 meses mais de R$ 138 milhões em salários dos promotores e procuradores, que somam 206 membros. Isso sem incluir as diárias. O repasse do duodécimo previsto para 2017 é de R$ 359.164.600 para o Ministério, ou seja, 38,54% do dinheiro seria gasto para pagar o alto escalão do órgão.

Os outros 953 servidores, entre assessores, técnicos, comissionados, inativos e pensionistas recebem, juntos, R$ 157.824.756,49. Uma diferença de pouco menos de R$ 20 milhões para pagar 700 funcionários a mais.

E o povo…

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um brasileiro ativo no mercado de trabalho ganha em média R$ 2,2 mil, todavia, o mesmo órgão mostra que cerca de 44% dos chefes de lares no país sobrevivem com até um salário mínimo (atualmente R$ 937,0).