Após inquérito civil, MPE-MS pede exoneração de irmãos em prefeitura

Órgão entendeu que parentesco entre servidores seria nepotismo

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou, em uma publicação em seu Diário Oficial, que o prefeito de Aparecida do Taboado, Robinho Samara (PSB), exonere pelo menos um entre dois servidores irmãos que teriam cargos de chefia na Prefeitura do município.

Alessandro Rodrigues Magalhães, que ocupa o cargo em comissão de diretor de serviços urbanos, seria irmão do servidor Fábio Rodrigues Magalhães, que atua como chefe de eventos esportivos.

Segundo a recomendação, o caso fere a Súmula Vinculante n. 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda o nepotismo. O prefeito de Aparecida do Taboado recebeu 15 dias de prazo para exonerar, ou Alessandro, ou seu irmão Fábio, do cargo que ocupa.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPE-MS informa que irá adotar as “medidas judiciais cabíveis”, podendo inclusive ingressar com ação civil pública contra o município.