TCE intima Bernal para explicar irregularidade na licitação da merenda
Prefeito tem cinco dias para se explicar
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Prefeito tem cinco dias para se explicar
O TCE (Tribuna de Contas do Estado) intimou o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) para explicar irregularidades na licitação da merenda escolar, segundo publicação do Diário Oficial do Tribunal desta quinta-feira (18).
A denúncia foi acatada pelo relator, conselheiro Ronaldo Chadid, e formulada pelo empresário José Eduardo Bello Visentin. Segundo a denúncia, a licitação da merenda contemplaria itens de materiais escolares, produtos gráficos (cadernos e agendas personalizadas, itens de papelaria) materiais de madeira, plástico, de metal, e até apontadores de lápis com arte a ser fornecida pela Administração.
Para o empresário, as especificações técnicas estariam a restringir o caráter competitivo do certame, impedindo a concorrência e direcionando a licitação. Apesar de acatar a denúncia, o Tribunal indeferiu o pedido de liminar, determinando a intimação de Bernal para apresentar, em até cinco dias, cópia do edital do procedimento licitatório objeto dos fatos denunciados e as demais justificativas e esclarecimentos da denúncia.
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