Capa > Política > Transparência > Itaquiraí > Sob denúncia de nepotismo, prefeito tem 10 dias para exonerar esposa

Sob denúncia de nepotismo, prefeito tem 10 dias para exonerar esposa

Cônjuge é secretária de Assistência Social 

–

Itaquiraí
Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil

PF cumpre 10 mandados em operação que investiga compra de votos em nome do Naviraiense

Tanque Cheio: PF apreendeu documentos na casa e posto de prefeito de MS após denúncia de compra de votos

‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos

Cônjuge é secretária de Assistência Social 

Mais um caso de nepotismo é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual). Desta vez a recomendação é para o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto (PSDB), exonere sua esposa, Maria Aparecida da Silva Fávaro, ocupante do cargo de secretária de Assistência Social daquele município, dentro de 10 dias.

“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”, avisa o Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (14).No Portal da Transparência da cidade não é possível consultar remuneração do secretariado

A recomendação tem como base súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que explica “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Notícias mais lidas agora

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

Retroescavadeira destruiu boa parte da estrutura

Contrato de ampliação de Hospital Municipal de Aparecida do Taboado tem aditivo e valor vai para R$ 1,2 milhão

Houve um reflexo financeiro positivo no contrato devendo ser empenhado o valor de R$ 182.508,91

Prefeitura de Bataguassu autoriza contratação emergencial de serviços de limpeza e manutenção da cidade no valor de R$ 1,1 milhão

Em dispensa emergencial de licitação, a empresa Morhena Coleta e Logistica Ambiental LTDA prestará os serviços na cidade

Funsau publica compra de R$ 667 mil em medicamentos controlados para o HRMS

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses

Todas as notícias de Transparência