Promotor investiga legalidade de contrato entre Prefeitura e assessoria jurídica

Município já teria dois advogados municipais

O Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, da Comarca de Sonora, autorizou nesta quarta-feira (9) a instauração de um inquérito civil para apurar a legalidade dos gastos feitos pelo município com a contratação de assessoria jurídica.

Segundo os documentos do inquérito, o quadro de servidores municipais de Sonora já contaria com dois advogados municipais, o que dispensaria a necessidade de contratar serviços de assessoria jurídica. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ainda busca apurar se haveria omissão da Prefeitura do município, na falta da instituição e organização de uma procuradoria municipal.

Em sessão do dia 18 de outubro deste ano, os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) votaram pela irregularidade de um dos contratos celebrados entre o município de Sonora e Ruy Ottoni Jr., para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica-jurídica.

Pelo voto de irregularidade, o valor do contrato (R$ 79 mil) foi impugando às custas do atual prefeito, Yuri Peixoto Barbosa Valeis (PSDB), que ainda recebeu uma multa de R$ 12,6 mil.

Do MPE-MS, Yuri recebeu um ofício solicitando respostas e documentos que possa entender necessários para a investigação. O promotor Marcos Sant’ana solicitou cópia de todos os contratos firmados para contratação de assessoria jurídica desde 2013, além de relatórios dos trabalhos prestados.

O promotor ainda questionou se a municipalidade teria interesse em formar um Termo de Ajustamento de Conduta para a instituição e organização de uma Procuradoria Jurídica Municipal, a fim de evitar novas contratações de assessorias jurídicas.

(sob supervisão de Evelin Araujo)